segunda-feira, fevereiro 27, 2006

 

Tirem a máscara: é CARNAVAL


Diz-se que o Carnaval terá nascido há dez mil anos, antes de Cristo. Nessa altura, homens, mulheres e crianças reuniam-se no Verão com os rostos mascarados e os corpos pintados para espantar os demónios das más colheitas.

Pensa-se que são de natureza carnavalesca as Festas Egípcias que homenageavam a deusa Isis e o Touro Apis. O mesmo aconteceria com os festejos gregos das Festas Lupercais e Saturnais. Estas festas celebravam a volta da Primavera, simbolizando o Renascer da Natureza.

De certeza, só temos o facto do Carnaval estar associado a fenómenos astronómicos e a ciclos naturais e caracterizar-se sempre por divertimentos públicos, bailes de máscaras e manifestações folclóricas.

Entre nós, o Carnaval é o Entrudo de outros tempos. Acontecia num período anterior à Quaresma e representava a manifestação festiva da liberdade. Este sentido continua, hoje, a ser a característica fundamental do Carnaval.

Na Europa, os mais famosos Carnavais são os de Paris, Veneza, Munique e Roma, seguidos de Nápoles, Florença e Nice.

Em países como Itália, França e, mais recentemente, em Portugal, o Carnaval integra-se nos roteiros das festas turísticas, com desfiles urbanos, onde os carnavalescos usam máscaras e fantasias.

O nosso Entrudo chegou ao Brasil por volta do século XVII, por influência dos portugueses da Ilha da Madeira, Açores e Cabo Verde. Isso aconteceu por volta de 1723, com as brincadeiras de loucas correrias, mela-mela de farinha, água com limão e depois as batalhas de confetes e de serpentinas. Personagens como a Colombina, o Pierrot e o Rei Momo também foram incorporados no Carnaval brasileiro, embora sejam de origem europeia. Os grandes cortejos carnavalescos com desfiles sambados tornaram-se num acontecimento comercial de promoção turística. Só no Rio de Janeiro espera-se que o Carnaval renda, este ano, cerca de 300 milhões de euros.

Mas, a nível representativo, o Carnaval é o festejo da máscara, da máscara que se esconde no resto do ano.

 

Guantanamo

O socialista grego Giorgios Papandreu, presidente da internacional socialista, juntou a sua voz a todos os que querem ver encerrado o campo de concentração do exército norte-americano, em Guantanamo.

Para Giorgios Papandreu,
deve "reconhecer-se a cada suspeito de acções terroristas, os mesmos direitos e as mesmas liberdades que os acusamos de nos quererem roubar".

De facto, os objectivos da defesa da democracia não são atingidos desrespeitando as liberdades políticas, os direitos humanos e as regras do direito internacional.

Só meios correctos podem levar a objectivos correctos. A ideia de que os fins justificam os meios consubstanciou-se nos maiores crimes da história, fazendo lembrar o nazismo e o estalinismo
.

 

Benfica 1-0 FC Porto


Viva o BENFICA!

A Liga está relançada.

No "clássico" da 24ª jornada, o Benfica bateu, de forma implacável, o FC Porto. O resultado foi, no entanto, escasso: 1-0 (o mesmo resultado obtido frente ao Liverpool há meia dúzia de dias).

Koeman cumpriu o prometido e apresentou um Benfica de garra que venceu um jogo rodeado de um ambiente fenomenal.

domingo, fevereiro 26, 2006

 

Benfica/Porto

Às 19h45m não podemos perder o clássico Benfica/FCP.

O Campeão português de futebol e o Comandante da liga jogam uma cartada decisiva para o título desta época. Só a vitória mantém o campeão na rota da revalidação do título. O FCP tem à perna o SCP e se vacilar corre o risco de ser ultrapassado por este Clube, muito motivado com a sua vitória sobre a Académica.

Há todos os ingredientes para um bom jogo. Esperamos que assim aconteça!


sábado, fevereiro 25, 2006

 

A anormalidade dos diferentes

Noticia, hoje, o DN que o Governo prepara legislação para julgar os políticos em Tribunais Superiores, criando um foro especial de julgamento para os titulares dos órgãos de soberania.

Não se percebe bem a importância da medida. Será que os crimes cometidos por um político não são bem crimes?!... Ou seja, por exemplo: um roubo de um pilha galinhas, se for praticado por um autarca ou por um deputado ou por um ministro já não é bem um roubo. Pode ser um abuso de poder, um desvio ou, simplesmente, um erro de contas.


Se assim for, a medida que o Governo pretende tomar apenas segue uma jurisprudência que considera menos grave um autarca colocar os funcionários da sua autarquia ao serviço dos seus interesses particulares (funcionários que obedecem à ordem de irem trabalhar para casa do autarca durante o seu horário na autarquia, com receios de serem perseguidos ou até demitidos), do que “fanar” o cinzeiro do seu gabinete. No primeiro caso, essa jurisprudência considera abuso do poder, embora se tenha apropriado do trabalhador (como na escravatura) e do valor do seu trabalho que pertencia à autarquia e, por isso, constituía um bem-comum; no segundo, considera que há peculato e a configuração penal é mais grave, dá mais anos de cadeia.

Mas, como os "fananços" dos políticos são muito difíceis de comprovação (exigem até tribunais especiais), os crimes de peculato ficam apenas para os contínuos das autarquias que fanam cinzeiros.

Assim vai a politica em Portugal -->mais diferentes, quando deveriam ser mais iguais; logo, mais anormais na promoção da diferença.

sexta-feira, fevereiro 24, 2006

 

Portugal num eucaliptal

Com a devida vénia, transcrevemos do "Causa Nossa"o seguinte texto:

"Mais papel, mais celulose, mais eucaliptos em Portugal. O Governo aplaude e apoia com um pacote de ajudas de Estado de quase 200 milhões de euros.Os que, como eu, alimentavam alguma ilusão de que Portugal poderia alguma vez deixar de ser o eucaliptal da Europa podem perder toda a esperança. A fealdade e a monotonia da nossa paisagem rural vai agravar-se. Pobre país! "
[Publicado por vital moreira]
23.2.06

quinta-feira, fevereiro 23, 2006

 

Haverá um pingo de vergonha!?...

O Tribunal da Relação do Porto confirmou a perda de mandato a Avelino Ferreira Torres.

Tudo indica que Avelino vai recorrer, mas, entretanto, um problema ético se coloca ao movimento que apoiou o vereador da Câmara de Amarante.


Avelino, recorrendo, provoca a suspensão da perda de mandato; mas, como justificar a legitimidade do sentido de voto de um vereador que não tem autoridade moral para votar seja o que for, uma vez que o Tribunal considerou que a perda de mandato “lhe foi aplicada tendo em fundamento a gravidade concreta e a reiteração continuada da infracção cometida”?!...

Não pudemos esperar que Avelino peça a sua substituição na vereação da Câmara de Amarante, mas será que há nos apoiantes de Avelino um pingo de vergonha para se demarcarem desta situação?!... E o que têm a dizer sobre isto os outros vereadores e a Assembleia Municipal?!..



quarta-feira, fevereiro 22, 2006

 

Homenagem ao nosso ZECA

Faz amanhã, 23 de Agosto, 19 anos que Zeca Afonso faleceu.

A rádio Antena 1 vai homenagear o cantor da “Grândola Vila Morena” com 19 canções.

«José Afonso –19 anos - 19 Canções» -- é este o nome do programa que a Antena 1 vai emitir e na qual serão recordadas 19 das canções que o cantor cantou.

Os primeiros sons de «Grândola, Vila Morena», música que se tornou símbolo da revolução de Abril, vão soar após o noticiário das duas da manhã.

Zeca soube aliar a música popular portuguesa e os temas tradicionais com palavras de protesto, contra a ditadura, o fascismo e a miséria.

Zeca cantou o povo que faz de Portugal uma NAÇÃO e, por isso, foi o melhor intérprete do melhor que representou o 25 de Abril: liberdade, democracia, igualdade e fraternidade.

 

O deputado “acelera”.

Noticia, hoje, o JN:

“Um deputado do PSD, eleito pelo círculo do Porto, foi interceptado na auto-estrada, na zona de Coimbra, a circular a mais de 200 quilómetros por hora. O auto está no Governo Civil de Coimbra, ao qual Ricardo Almeida, de 31 anos, fez um pedido especial no sentido de lhe ser perdoada a apreensão da carta de condução. O problema é o historial de infracções graves e muito graves do político, que já foi autuado quase duas dezenas de vezes. Em quase todas teve a “sorte” de ver os processos arquivados”.

Como se vê, neste Portugal de Abril, continuam uns a ser mais iguais do que outros, como diria George Orwell no seu livro ”O Triunfo dos Porcos”.

O rapaz, ex-dirigente duma associação de estudantes, argumentou que “gosta de chegar a horas”, mas esqueceu-se de dizer que, para isso, tinha de se deitar cedo.

Coisa de quem não sabe avaliar consequências!!!!....

 

Depois de tantos anos, a Relação decidiu

O Tribunal da Relação do Porto decidiu, hoje, só considerar o crime de peculato de uso e abuso de poder, diminuindo, assim, a pena aplicada a Avelino Ferreira Torres.

Condenado a três anos de prisão em primeira instância, o Tribunal Superior decidiu que a pena justa seria de dois anos e três meses de prisão. E isto, porque entendeu que não se tinha verificado a prática do crime de peculato, mas apenas o de peculato de uso e de abuso de poder, cujas molduras penais são mais baixas.

A pena continuará suspensa por um período de 4 anos.

Alguns lembraram-se daquele adolescente que, por ter (supostamente) roubado um telemóvel, ficou condenado a 4 anos de prisão efectiva.

 

Um exemplo do papel da oposição nas autarquias

A democracia é um regime de regras e o funcionamento das regras é um factor fundamental de transparência, responsabilização e sentido do bem-comum.

Há, hoje, um estilo de gerir autarquias muito pessoalizado que faz lembrar os regedores do antigamente ou os "autarcas" da América Latina: cortar fitas, trazer atrelado um fotógrafo para abastecimento da publicidade ao presidente e fazer das assembleias municipais uma correia de transmissão do presidente.

No Marco de Canaveses este estilo definia o polémico Avelino Ferreira Torres, uma espécie de Jardim duma "madeirinha".

Esperava-se que Manuel Moreira imprimisse um novo estilo e que a sua apregoada mudança tranquila fosse uma mudança e não se assemelhasse a um regaço tranquilo das redes de interesses que Avelino criou no Marco.

Ora, ficou só a tranquilidade para os avelinos e a mudança de estilo ainda não se vislumbra.


E mais: os que durante o regime de Avelino eram marginalizados continuam, hoje, a sê-lo. Um exemplo: embora a lei preveja uma distribuição equitativa da publicidade da autarquia pelos jornais locais, o Noticias do Marco nem sequer teve direito a uma resposta a um pedido nesse sentido. Naturalmente, terá de suspender a sua publicação, mas se esta situação se agravar, impõe-se que apareça e faça publicidade da ingratidão.

O Líder do PS da Assembleia Municipal, José Carlos Pereira, remeteu hoje, conforme noticia o JN e o Blog "marcohoje" uma participação para a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT), em reacção ao facto do Presidente da Assembleia Municipal, António Coutinho, não convocar a sessão ordinária de Fevereiro do órgão deliberativo e fiscalizador da actividade do executivo.

No entender do líder da oposição, tal decisão viola por completo o espírito e a letra da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que define o Quadro de Competências e o Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias. Essa Lei fixa as cinco sessões ordinárias anuais da Assembleia Municipal, a primeira das quais a ter lugar em Fevereiro, e não contempla qualquer razão válida para o seu cancelamento.

Segundo José Carlos não faltam motivos para requerer explicações ao executivo do PSD quando se cumprem os primeiros quatro meses de governação.

A saber:

Como está o processo de renegociação com a empresa Águas do Marco, SA, concessionária da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho? Continua a autarquia a suportar todos os meses uma quantia de aproximadamente 30.000 euros para compensar a concessionária pelas alterações introduzidas ao tarifário? Até quando?
Qual é o âmbito de intervenção da inspecção que neste momento decorre na autarquia, a cargo da Inspecção-Geral da Administração do Território? Quais são os departamentos envolvidos?
O que é que a Câmara se propõe fazer para inverter o clima de descrença e de desânimo que se vive entre os funcionários da autarquia?
Quais são os primeiros resultados da auditoria económico-financeira encomendada pelo executivo? Que perspectivas de futuro tem a Câmara para apresentar aos marcoenses?
De que forma está a autarquia a conduzir o processo de encerramento das escolas do primeiro ciclo do concelho? E o que está a fazer para assegurar as condições mais adequadas para as crianças afectadas e respectivas famílias?
Que medidas activas tomou a Câmara para promover o emprego e o desenvolvimento económico, de modo a começar a inverter a conjuntura que colocou o Marco com uma taxa de desemprego bastante acima das médias da região Norte e do país?
Como decorre o intricado relacionamento com o Futebol Clube do Marco? O que motivou as recentes declarações críticas de um vice-presidente do clube? Como é possível a Câmara dizer que não sabe se o estádio é propriedade do município quando esse equipamento estava incluído já em 2002 no Sistema de Controlo e Avaliação de Bens da Câmara Municipal?
Por que razão se ouvem tantas reclamações de autarcas de freguesia e de dirigentes associativos sobre as dificuldades que sentem para dialogar com o executivo?


Aqui está um exemplo do como saber desempenhar o cargo para que se foi eleito. A oposição tem um papel fundamental na promoção do “bom-governo”, quando sabe lutar por regras, questionar procedimentos e propor soluções.

O líder da oposição na autarquia do Marco soube fazer o que deveria ser feito. Cumpriu o seu papel e está de parabéns. É um bom exemplo a ser seguido.




terça-feira, fevereiro 21, 2006

 

O último a rir, ri melhor!

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, foi hoje chamado ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) a fim de ser constituído arguido.

É acusado, pelo Ministério Público, de ter desrespeitado o embargo à obra (do Túnel) e ter lesado o Museu Soares dos Reis.

Quem deve estar a rir-se é Nuno Cardoso, ao lembrar-se que, por causa de Rio, num processo mais complicado, teve também de passar pelo referido Departamento.

segunda-feira, fevereiro 20, 2006

 

Por que será que são diferentes?!...


Estranhamente o caso é pouco falado na comunicação social.

Sá Fernandes, vereador do BE, na Câmara Municipal de Lisboa, acusou de tentativa de corrupção o Administrador da Bragaparques, Domingos Névoa, dirigente do Spor Club de Braga e grande amigo de Mesquita Machado.

O administrador ofereceu a Sá Fernandes 200 mil euros para em troca desistir da acção que o vereador moveu àquela empresa por causa dos terrenos da antiga Feira Popular.

O Vereador do BE conta que o contacto foi feito pelo referido empresário ao seu irmão, Ricardo Sá Fernandes, que não hesitou em participar a situação ao Ministério Público.

Com protecção judicial e policial, Ricardo Sá Fernandes "encontrou-se, por três vezes, com Domingos Névoa, no Hotel Mundial, junto da Praça Martim Moniz, tendo sido as conversas devidamente gravadas e vigiadas pela Polícia Judiciária".

Sá Fernandes esclareceu que tudo isto "aconteceu em finais de Janeiro" e que, na altura, "Domingos Névoa lhe disse, ainda, que, publicamente, deveria dar uma "charutada" ao Jorge Sampaio por não ter deixado aprovar o casino para o Parque Mayer".

Domingos Névoa foi anteontem constituído arguido, indiciado pelo crime de corrupção". Terá "pago uma caução de 150 mil euros, encontrando-se com termo de identidade e residência".

Se todos fizessem como o vereador do BE, quantos milhões de euros se pouparia ao erário público e como seriam diferentes as nossas cidades, com menos mamarrachos e mais qualidade de vida.

Naturalmente, o vereador do BE não terá nenhuma medalha de exemplar exercício da cidadania, como no Marco de Canaveses não teve o prof. Gil Mendes por denunciar os crimes de peculato de Avelino.


Por que será?!....

Mas, se alguém tem dúvidas que a corrupção trabalha em roda livre em Portugal, reflicta no desplante destes casos
.



 

Na liberal Austrália!...

Não era "apropriado" !!!!!...

Este cartoon anti-guerra, de Michael Leunig, foi "censurado" pelo jornal australiano, The Age, que recusou a sua publicação em 2002, considerando que o argumento anti-guerra não era apropriado.

 

A rir para a ética republicana

A CDU e o BE apresentaram, hoje, na Assembleia Municipal de Oeiras uma moção a pedir a suspensão do mandato de Isaltino Morais.

Consideravam que o actual presidente da Câmara de Oeiras não tinha condições para continuar à frente da autarquia, uma vez que havia sido acusado pelo MP de corrupção passiva, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal.

Com a abstenção de 20 deputados do PSD e do PS, a moção foi recusada.

Repete-se a papel químico o que havia acontecido na autarquia do Marco com Avelino Ferreira Torres.

O princípio da ética republicana de que “à mulher de César não basta ser honesta é também preciso parecê-lo” continua à espera de melhores dias na política.

 

O requiem da separação de poderes


Com a devida vénia, transcrevemos este artigo que julgamos de relevante interesse para se compreender a situação da Justiça em Portugal na sua relação com a política.

«No ano de 1976, a reacção legislativa à campanha do PCP contra Sá Carneiro com uma violação grosseira do segredo bancário tomou impossível, até há muito pouco, o controlo fiscal. A espantosa acumulação de erros do processo Casa Pia vai criar um tal regime de escutas telefónicas que vai liquidar por muitos anos a investigação criminal.

A campanha do PCP contra Sá Carneiro merece ser recordada: antes do 25 de Abril, Sá Carneiro tinha contraído um empréstimo no BES para comprar acções. Com o encerramento da Bolsa, o pagamento parece ter sido adiado. O PCP, que tinha ocupado o BES e vasculhado minuciosamente a sua contabilidade, obteve a informação pormenorizada sobre este tremendo escândalo e desencadeou uma campanha contra Sá Carneiro.

(...) O remédio foi blindar as contas bancárias contra qualquer acesso externo, criando um regime parecido com o da Suíça. A diferença é que o segredo bancário não serviu para atrair dinheiro em busca de refúgio contra investigações policiais ou fiscais. Serviu para fomentar a fraude fiscal e a economia paralela e contribuir para o apodrecimento da administração fiscal manietada por leis absurdas.

Com o processo da Casa Pia vai suceder precisamente o mesmo: o processo constituiu uma espantosa acumulação de erros e de crimes impunes, sem que fosse possível encontrar, dentro do sistema, remédios, com um mínimo de eficácia, contra os atropelos sistemáticos aos direitos humanos de uma investigação ainda por cima ineficaz.

As sucessivas violações do segredo de justiça não são graves apenas pela divulgação de informações que nunca deveriam ser públicos: foram gravíssimas pelo que foram revelando sobre o modo como foi conduzida a investigação.

Ao centrar a investigação de tais atropelos nos jornais e jornalistas que revelaram aquilo que nunca deveria ter acontecido (sem que ninguém fosse responsabilizado), a acusação pública agiu como os governos ditatoriais que processam os que denunciam crimes ou escândalos porque afectam a imagem do país: não se trata de saber se houve ou não atropelos; o que importa é que a divulgação dos atropelos prejudica a imagem da justiça.

Só isso explica que possam surgir em Portugal, onde se julgava existir um estado constitucional baseado na separação de poderes, a proposta de uma comissão destinada a controlar as decisões judiciais.

Já sabemos o que têm sido as decisões judiciais. Também sabemos que juízes que se assumem como funcionários e que estão dispostos a destruir o sistema, como forma de luta reivindicativa, não são juízes. Já sabemos que os conselhos são o exemplo perfeito do fenómeno muito estudado da captura dos reguladores pelos regulados.

No entanto, o Governo não pretende mudar nem o autogoverno das magistraturas nem a forma como são escolhidos ou promovidos os juízes: constatando, como aquele Presidente do Conselho que por cá reinou longos anos, que essas coisas da democracia e da separação de poderes não são para os portugueses (que têm uma outra tradição), resolveu criar um órgão para controlar os juízes.

«Chassez le naturel, il revient au gallop».

Em França foi criada uma comissão para controlar as escutas administrativas. Por cá, vamos criar uma para controlar as escutas judiciais.

«Só foi pena», deve pensar o inenarrável major, «que tivessem acordado tão tarde; bem sei que os meus advogados já me garantiram que as minhas vão ser anuladas: há sempre uma nulidade qualquer, porque o legislador teve o cuidado de as tornar inexequíveis.

Mas se esta comissão já existisse, não estaria agora com estes problemas que têm posto em causa a minha imagem e criado dificuldades à minha carreira de gestor de árbitros e de fundos públicos».

Saldanha Sanches In: Expresso/Economia, 18Fev/06

domingo, fevereiro 19, 2006

 

Pandemia do século XXI

Foi Hipócrates o primeiro a utilizar o termo epidemia e endemia, com o sentido que hoje lhe damos. Epidemia caracteriza-se pela incidência, em curto período de tempo, de grande número de casos de uma doença, ao passo que a endemia traduz-se pelo aparecimento de menor número de casos numa determinada região. Endemos, em grego clássico, significa "originário de um país, indígena", "referente a um país", "encontrado entre os habitantes de um mesmo país".

Platão no seu livro “Das Leis “foi o primeiro a utilizar o termo pandemia, num contexto que lhe deva um sentido politico . Usou-a no sentido genérico, referindo-se a qualquer acontecimento politico capaz de alcançar toda a população. No mesmo sentido foi também utilizada por Aristóteles. A palavra pandemia é formada pelo prefixo neutro pan (todo) e demos (povo).


O conceito moderno de pandemia é o de uma epidemia de grandes proporções, que se espalha a vários países e a mais de um continente. Em todos os séculos houve pandemias. Exemplo muitas vezes citado é o da chamada "gripe espanhola", que se seguiu à 1ª Guerra Mundial, nos anos de 1918-1919, e que causou a morte de cerca de 20 milhões de pessoas em todo o mundo.

Actualmente, falamos de Gripe das Aves, como a pandemia do século XXI. O H5N1 é o vírus da Gripe das Aves. Apareceu em Hong Konk em 1997 e, hoje, extende-se à escala global. O vírus H5N1 pode ser resistente aos anti-virais e transformar-se num vírus novo que terá capacidade de se transmitir pessoa a pessoa. E, há cada vez mais provas de que esta estirpe tem capacidade de saltar a barreira das espécies e de causar doença grave, com alta mortalidade, nos seres humanos, provocando uma pandemia à escala mundial.


 

Caricaturas imprudentes


Na sua coluna quinzenal, "Educação e cidadania" escreve J.B.M, hoje, no JN:

"Numa sociedade laica e que desvaloriza as religiões, dificilmente se compreende que um protesto contra a publicação de caricaturas de Maomé possa desencadear uma espiral de violência. Percebe-se, por isso, que muitos vejam nessa reacção um confronto entre as democracias ocidentais e o fundamentalismo islâmico. Os primeiros interessados nesta leitura serão, naturalmente, os israelitas. Mas, quem defenda o diálogo intercultural e a paz entre os povos terá de analisar friamente este problema.

Estamos todos de acordo que a liberdade de imprensa é um valor fundamental, mas não pode ser o “vale-tudo”. Há valores que a limitam e que também fazem parte da cultura democrática: por exemplo, os constrangimentos de ordem deontológica, o segredo de justiça e os deveres de confidencialidade. Todos estes valores são também importantes: servem o direito à justiça, o respeito pela dignidade humana, estimulam de relações de confiança entre pessoas e povos, garantem o direito à diferença e os chamados direitos pessoais (privacidade, intimidade, etc.). Além disso, temos de distinguir o “cartoon” com humor, que diverte e não ofende, do que escarnece e fere. A caricatura de Maomé com um turbante-bomba estigmatiza como terroristas todos os que professam a fé no profeta. E isso é uma provocação para crentes que vivem em situação de pobreza extrema e vêem na religião o único sentido para a vida. Acresce que as caricaturas de Maomé não surgem por acaso. Convém recordar que a direita que ganhou o poder na Dinamarca trouxe para o debate público a questão dos valores dinamarqueses e fez aprovar legislação humilhante para as minorias étnicas, como acontece com a chamada “lei dos 24 anos” que interdita aos imigrantes, com menos de 24 anos, a vida conjugal. É neste contexto de xenofobia e racismo que surgem as caricaturas. Não representam a liberdade de imprensa, mas o preconceito etnocentrico de escarnecer de uma crença e generalizar o terrorismo ao mundo islâmico.
Não podemos repudiar a violência sem nos demarcarmos da falta de bom senso promovido pelas caricaturas. É lamentável que, em nome do valor da liberdade, tenha sido despoletada uma espécie de guerra santa, que apenas serve os interesses da Al-Qaeda.


 

A luta contra Israel não pode negar a história.

Embora estejam generalizados no mundo islâmico os ressentimentos anti-israelitas e anti-judaicos, a afirmação do chefe de estado iraniano, Mahumd Amadinejad, de que o Holocauto foi um mito, não foi nem é apoiada por todos os muçulmanos.

Um exemplo é Mohamed Salim Abdullah, prestigiado dirigente do Instituto e arquivo central muçulmano na Alemanha.

"No meu Instituto, diz Salim Absullah, pesquisamos a história do Islão na Alemanha e na Europa. Acompanhamos documentalmente o Islão contemporâneo. Publicamos todos os anos um estudo de 40/50 páginas, acessível a todos. Há alguns anos, a convite do Conselho central dos ciganos alemães, fomos a Auschwitz e recitámos ali o versículo do Corão Yasin, e depositámos em nome do nosso Instituto uma coroa de flores em memória das dezenas de milhares de muçulmanos que foram ali assassinados. Promovemos o diálogo com as outras religiões – por exemplo com o judaísmo e o cristianismo. E defendemos minorias oprimidas em todo o mundo. Isto é o nosso trabalho. Temos provas que negar o Holocausto é negar o assassínio de milhares e milhares de árabes. É lamentável que um estadista islâmico se sirva de mártires para os seus fins políticos de luta contra Israel”.

sábado, fevereiro 18, 2006

 

A FALENCIA

Segundo o JN, Avelino Ferreira Torres (na foto com sua advogada) sua mulher e a filha, vão a a julgamento acusados de falência dolosa das Confecções Ferreira Torres (FT), o que constitui um crime punível com pena de prisão até cinco anos.

 

Um homem, à medida das caricaturas

O ministro da Reforma Institucional italiano, Roberto Calderoli, da Liga do Norte, (um partido separatista e racista) mandou fazer «t-shirts» com as caricaturas do profeta Maomé, que originaram protestos violentos no mundo muçulmano, para usar e oferecer. Garante que com esta atitude pretende levar à prática «una batalha pela liberdade e pela democracia». Já na semana passada Calderoli assegurou que tinha pedido ao Papa Bento XVI para apelar para uma cruzada.

O Ministro de é conhecido em Itália pelos comentários e acções extremistas e populistas que vão desde o defender a independência da Padania até à castração química de pedófilos e homossexuais. Calderoli é conhecido como «racista, machista e 'hooligan' embriagado». Em suma, o ministro certo para o governo de Berlusconi. Ou seja, um homem à medida das caricaturas.

Entretanto, ontem, sexta-feira, na cidade líbia de Benghazi, um protesto em frente do consulado italiano por causa da publicação das caricaturas do profeta Maomé foi reprimido com disparos pela Polícia e vários manifestantes morreram.

sexta-feira, fevereiro 17, 2006

 

Portugueses, aos montes!!!

Um dos conselheiros das comunidades portuguesas no Brasil estimou esta sexta-feira que perto de cinco milhões de netos de emigrantes portugueses residentes naquele país podem vir adquirir a nacionalidade portuguesa no âmbito da nova lei.

Chama-se a isto, portugueses aos montes!!!


quinta-feira, fevereiro 16, 2006

 

Ainda, Avelino

Noticia, hoje, O JN:

Adecisão do recurso de Avelino Ferreira Torres sobre a condenação por peculato, em 2004, na autarquia do Marco de Canaveses, será conhecida na próxima quarta-feira, no Tribunal da Relação do Porto. Nesse dia, o agora vereador na Câmara de Amarante saberá se os juízes o absolvem ou se, por outro lado, leva a melhor o Ministério Público (MP), que pede uma pena de prisão efectiva.

O caso, porém, pode não estar perto do fim, uma vez que o seu advogado de defesa abriu a porta a recurso para o Constitucional. Em causa está a condenação a três anos de prisão, suspensos por quatro anos, decidida pelo Tribunal do Marco de Canaveses, no caso de utilização de funcionários públicos em obras particulares do próprio Ferreira Torres e de Adriano Pinto, dirigente desportivo.

Ontem, na audiência de alegações, o procurador-geral adjunto Alberto Pinto Nogueira defendeu a não existência de argumentos para suspender a execução da pena de Torres, apontando várias contradições no acórdão de primeira instância. O magistrado foi arrasador e alegou, inclusive, que as decisões dos tribunais "têm de ser compreendidas pela comunidade". Isto para refutar a tese da defesa do autarca, a cargo de Gil Moreira dos Santos, segundo o qual Ferreira Torres tem de ser absolvido por ter havido erro na qualificação jurídica dos crimes. Por outras palavras, Avelino não poderia ser condenado pelo crime de peculato, referente à apropriação ilícita de "coisa móvel", por parte de funcionário público."A força de trabalho não é coisa. Não pode estar na mão de uma pessoa. Quando muito, o arguido só poderia ser condenado por abuso de poder. Mas desse crime ele foi absolvido!", argumentou o advogado, apoiando-se no conceito de "coisa" definido por Mota Pinto, em resposta à definição defendida por Pinto Nogueira, citando outro jurista, segundo a qual, coisa é "tudo o que não é imóvel".

O processo sofreu atrasos vários, o último dos quais relativo a mudança de magistrado em representação do MP na Relação. José Fernandes, a quem tinha sido inicialmente distribuído o processo, reformou-se no dia anterior à audiência de há uma semana.

Se Ferreira Torres perder o recurso na Relação, pode recorrer novamente para o Tribunal Constitucional. Nas suas alegações, o advogado Gil Moreira dos Santos apontou dois erros na decisão de primeira instância que poderiam constituir inconstitucionalidades. O primeiro relacionado com o conceito de "trabalho". O segundo relativo à sanção acessória de perda de mandato, associada à condenação por peculato, que, nesta altura, não tem efeito prático, já que Torres deixou o Marco.

Nuno Miguel Maia

quarta-feira, fevereiro 15, 2006

 

IGAT investiga Avelino

A Inspecção- Geral da Administração do Território (IGAT) iniciou ontem (terça-feira) uma inspecção ordinária à Câmara Municipal do Marco de Canaveses. A acção incide sobre o anterior mandato de Avelino Ferreira Torres, actualmente vereador na oposição na Câmara de Amarante, e vai desenvolver-se de forma sectorial, tendo começado pelo Urbanismo.

Hoje, no Tribunal da Relação do Porto, foram feitas as alegações do recurso da decisão que condenou AFT a três anos de prisão, com pena suspensa. O MP considera que a suspensão da pena que lhe foi atribuída não faz sentido e pediu prisão efectiva para o autarca. Na próxima 4ª feira, pelas 16h, será lida a sentença que se aguarda com expectativa.

terça-feira, fevereiro 14, 2006

 

O namoro em 1815


Em 1815 podia-se namorar honestamente de uma janela para a outra, na Rua das Flores, sem que uma patrulha insolente parasse debaixo para testemunhar a vida íntima dos que lhe pagam. Podia cochichar delícias a donzela recatada da trapadeira para a rua, sem que o amador extático ao som maviosíssimo daquela voz, receasse o retire-se! brutal do janizaro. Podia, finalmente, segurar-se o gancho de uma escada de corda no terceiro andar, subir impávidamente, conversar duas horas sobre vários assuntos honestos, e descer, sem o receio de encontrar cortada a retaguarda por um selvagem armado à nossa custa, que nos conduz ao corpo da guarda a digerir a substância da deliciosa entrevista.
Bem-aventurados, pois, os que namoravam em 1815.

Camilo Castelo Branco

segunda-feira, fevereiro 13, 2006

 

Presunção

Quem pensa que o mundo existe só para seu benefício acabará por se assemelhar a uma gata mimada que julga que a dona, que brinca com ela, existe apenas por causa dela.

 

Um testemunho oportuno

“(…) a passagem pela Indonésia ensinou-me algumas coisas. Antes de mais, a não tomar por islâmico tudo o que se apresenta como tal e, sobretudo, a não provocar incidentes por desdém religioso. Fez-me ainda entender como se pode desencadear uma espiral de violência insultando sentimentos religiosos dos muçulmanos (ofender-lhes o Profeta é gratuitamente desrespeitoso - e muito diferente de contestar violações de direitos humanos decorrentes de certas interpretações da Sharia). Sobretudo no contexto actual em que milhões de muçulmanos vivem na pobreza e oprimidos, tendo boas razões para se queixar dos dois pesos e duas medidas das democracias ocidentais que, em boa parte, sustentam no poder os seus opressores. (…) Não era - não é, no meu entender - a liberdade de expressão na Europa que estava em causa (liberdade pela qual muita gente nos países muçulmanos luta, com o meu apoio activo). O que estava em causa era o incitamento à perseguição religiosa e racista visada pelos «cartoons» num contexto de crescente estigmatização contra os muçulmanos, instigada pela extrema-direita na Europa e no mundo.”

Ana Gomes, in: Causa nossa

 

Lembrando Agostinho da Silva (13-02-1906)

"Creio, primeiro, que o mundo em nada
nos melhora, que nascemos estrelas de ímpar brilho, o que quer dizer, por um lado, que nada na vida vale o homem que somos, por outro lado, que homem algum pode substituir a outro homem. Penso, portanto, que a natureza é bela na medida em que reflecte a nossa beleza, que o amor que temos pelos outros é o amor que temos pelo que neles de nós se reflecte, como o ódio que lhes sintamos é o desagrado por nossas próprias deficiências, e que afinal Deus é grande na medida em que somos grandes nós mesmos: o tempo que vivemos, se for mesquinho, amesquinha o eterno".

In: “Educação de Portugal”

domingo, fevereiro 12, 2006

 

Uma posição de DIREITO

O reitor da Grande Mesquita de Paris, Dalil Boubakeur, processou os jornais franceses que publicaram as polémicas caricaturas do profeta Maomé. Admitiu, se os tribunais franceses não lhe derem razão, recorrer às instâncias europeias. Confessou-se indignado com o facto de «se considerar as religiões como algo desprezível» e na Europa existir uma legislação que, em muitos casos, despreze os direitos das minorias.
Referiu, ainda, que não é apologista de uma lei específica para defender o Islão, mas sim favorável a uma jurisprudência que assegure a impossibilidade de «insultar as religiões». E condenou o comportamento de alguns grupos de radicais muçulmanos que atacaram os interesses ocidentais nos seus países.

 

Mais uma acha para a ocidentalofobia dos árabes

Segundo o DD, “O Ministério da Defesa britânico está a investigar um vídeo em que alegadamente se podem ver soldados do Reino Unido a espancar civis iraquianos. As imagens foram publicadas no tablóide News of The World, segundo o qual, num dado minuto, foram contados 42 golpes de bastão. (…) Quatro adolescentes terão sido levados para uma base do Exército, onde foram espancados. Um pede clemência, enquanto um cabo, que estaria a gravar as cenas, encorajava os restantes militares com comentários e gargalhadas.

 

Uma reflexão, a propósito dos VALORES

Sabemos que os valores integram-se em padrões ou modelos culturais da sociedade a que pertencemos e, de certa forma, correspondem a uma medida adoptada na história da relação do homem com outros homens para avaliar as acções ou formular juízos.

Tradicionalmente, há dois modos de entender esta medida:

a)- uma medida fixa, definitiva e fechada. Corresponde à posição dogmática e tradicionalista. O que está de harmonia com essa medida é correcto, o que não está de harmonia com essa medida é incorrecto. Aplica-se “mecanicamente” regras e valores previamente definidos, sem ter em conta as situações, outros pontos de vista, o contexto no qual se deve determinar a acção.

b)- uma medida flexível. Corresponde a posições abertas e progressistas. O valor não orienta a acção independentemente de uma avaliação consciente que o sujeito moral faz das consequências que derivam da escolha desse valor. Tem em conta outros pontos de vista e o contexto da aplicação do valor.

A posição do dogmatismo moral levanta três questões:

1ª.- A moral implica responsabilidade. E perguntamos: quem é mais responsável, aquele que aplica mecanicamente um valor ou quem tem em conta as consequências da aplicação desse valor no contexto de outros valores?

2ª.- Desde os antigos, a prudência foi sempre a virtude que orientou a moral. Por natureza, a moral é prudente e uma moral cega é a imprudência tomada por moral. Agarremos um exemplo dado por Saramago: “Imaginemos que um caricaturista dinamarquês, em vez de fazer um desenho a ridicularizar Maomé, faz um desenho em que sugere que o director do jornal é um imbecil.”Usou o direito de expressão, mas no outro dia teria sido despedido.

3º - O valor, valendo só por si, torna-se em algo real, numa espécie de “coisa” disponível num mercado livre. Os neo-liberais, com a sua visão utilitarista da vida, entendem ser assim o valor de publicar o que quiserem, descontextualizando o sentido e significado do que se publica. E ao tomarem a liberdade de expressão como um valor descontextualizado, são obrigados a aceitar tanto as caricaturas sobre Maomé como sobre campos de concentração Nazi. Mas será que este critério, no qual se apoia este tipo de publicação, não é a negação do valor da dignidade do homem, um nojo?!...

A posição da flexibilidade dos valores salienta três aspectos:

1º- Os valores não podem ser descontextualizados duma inter-relação, numa determinada situação. Se assim fosse, como avaliar o valor da amizade?!...

2º- Só o homem valora e, por isso, não se pode separar os valores de uma estrutura de convicções, organizada em costumes ou numa religião ou, de uma forma mais geral, numa cultura. De facto, os valores não têm uma estrutura própria, independente das situações que os geraram ou a que se aplicam.

3º- O homem, ao longo da sua história e conforme as culturas, foi modificando a sua maneira de ver o mundo e nele actuar; e, por isso, de valorar. Os valores mudam, porque é o homem na sua relação com outros homens que os cria.

Mas será que não há valores que transcendem o homem?!...

Na verdade, para além das diferentes culturas, o homem tem uma dignidade, donde deriva um mínimo conjunto de valores aceites universalmente. São aquisições culturais que transcendem o homem individual e constituem princípios universais que fundamentam o respeito de um homem por outro homem. O valor fundamental é a dignidade humana: é sempre o homem o fim último de todos os valores, como diria Kant.

Há, então, uma hierarquia dos valores.

Há valores que em determinado contexto são preferíveis a outros valores. Por isso, há situações, nomeadamente as situações dilemáticas, que só podem ser resolvidas com a competência que permite avaliar qual deve ser o valor mais importante a orientar a nossa acção.

Então, saber valorar implica uma competência ética.

A competência ética traduz-se no saber responder á seguinte questão: «que devo fazer para que seja um homem justo?». Por exemplo: será mais justo servir a pátria como voluntário das forças armadas ou ficar em casa a olhar pela sua mãe pobre e dependente do seu único filho?!...

Retiro duas conclusões:

1º- Os valores foram criados para servir o homem e, por isso, a doutrina que mais alto coloca os valores – porque os converte em absolutos – foi sempre incapaz de distinguir uma acção justa (acção realizada de acordo com os modelos ou normas dominantes numa determinada cultura) do homem justo (o que age de harmonia com a avaliação que na sua consciência faz das consequências dos valores que adopta para a sua conduta).

2º- Mais importante que defender acções justas é tornar o homem justo, capaz de desenvolver uma competência ética que lhe permita escolher os valores que mais se harmonizam com a dignidade e o respeito por outros homens.

sábado, fevereiro 11, 2006

 

Ainda a questão das caricaturas.

Com a devida vénia,passo a transcrever dois textos do blog «incursões»

«Uma extrema-direita racista e xenófona abriu caminho na Dinamarca e provocou estragos. Felizmente, há dinamarqueses que não pensam assim. Recordando aquele belo país, o pôr-do-sol em Copenhaga, na praça Nytorv, os veleiros de Nyhaven, onde viveu Hans Cristian Anderson, aqui deixo a opinião de dois dinamarqueses qualificados, que poderão ler no “Libération” de 9 de Fevereiro último, numa tradução do blog “Palavras & Imagens” (http://parolesimages.blogspot.com/):

“Foi a xenofobia envolvente que deu origem à retórica do choque das civilizações – Um contexto caricatural dinamarquês”Por Heidi Bojsen (professora na Universidade de Roskilde) e Johan J. Malki Jepsen (politólogo em Copenhaga)A questão das caricaturas de Maomé é um assunto que diz respeito a todo o mundo. As representações que se relacionam com esta questão balançam entre diversos registos do universal, para se concretizarem em situação particulares: o humor que elucida, emparelha à vontade com a provocação que fere; a arrogância, o desprezo e a ignorância confundem-se facilmente entre as intenções mais nobres e os ideais mais importantes. Todas as pessoas podem sentir-se tocadas e ver nesta situação uma questão de princípios. Cada um deles, à luz dos seus próprios interesses, da sua sensibilidade, da sua fé e da sua cota parte de senso comum.No entanto, esta questão tem uma história muito mais ambivalente do que o possam deixar crer o maniqueísmo no qual acabou por ficar aprisionada.

Pensamos que se torna um imperativo relembrar o contexto específico no qual estes desenhos apareceram (na ocurrência, o contexto dinamarquês), sem o qual toda a compreensão da questão que se encontra em jogo seria ilusória e qualquer forma de sair da presente crise seria vã. Não pretendemos de forma alguma ditar qual deveria ser a reacção de uns e outros. A nosso intenção aqui é apenas de esclarecer e de informar. Numa só palavra, de contribuir para repôr o senso comun na via do bom senso. Estas caricaturas não apareceram na Dinamarca a partir de uma tábua rasa. O debate público dinamarquês tem-se centrado, já há muitos anos, e com uma intensidade até à data inigualável, sobre a questão da alteridade, relevando da mesma sobre a crise identitária que atravessa o país: imigração, integração, Europa, mundialização, “valores dinamarqueses” (danskhed), constituindo os termos de um discurso público generalizado.

Este tipo de discuros acabou por dar origem à injúria xenófoba e à falta de respeito. Os esterótipos tornaram-se, em certa parte, demasiado importantes nos meios mediático-políticos, um valor absoluto da retórica do discurso público. A inevitável consequência desta efervescência do debate público foi a de criar uma normalização e banalização da xenofobia numa não negligenciável parte da sociedade dinamarquesa, em nome do princípio sacrosanto da liberdade de expressão.Na nossa sociedade, onde a cultura política repousa fortemente sobre o pragmatismo e o consenso, estas ideias populistas serviram, essencialmente, para estigmatizar os muçulmanos e o Islão –dos quais não conhecemos, sequer, toda a complexidade e diversidade. A esta situação junta-se o facto de na Dinamarca a Igreja não se encontrar dissociada do Estado. Apesar de alguns defenderem que, todavia, a política está separada da religião. Contudo, apenas existe uma religião de Estado: o protestantismo Luterano. Os padres detêm o estatuto de funcionários públicos. As aulas de “cristianismo” são obrigatórias nas escolas públicas. O registro dos recém-nascidos é efectuado, exclusivamente, pela administração da Igreja Luterana.

A grande maioria dos dinamarqueses diz-se “não praticante”, apesar de alguns se considerarem “crentes”. Mas a religião não se trata de um assunto, estrictamente, privado para a maioria dos dinamarqueses: ela é entendida como constitutiva da homogeneidade cultural e da identidade nacionais. Servem-se, também, dessa mesma religião quando se querem encontrar em ritos comunitários, tais como a ceia de Natal ou as festas de casamento. Mas o olhar essencialista predomina: servimo-nos da religião, também, para definir o “estrangeiro”, do qual não vislumbramos imediatamente a proximidade identitária.

O recurso crescente à retórica da estigmatização não se limitou, infelizmente, aos termos utilizados pelo discurso público. De facto, a legislação dinamarquesa não tardou a tomar a dianteira. Desde 2002, o Governo reduziu o apoio social aos estrangeiros nos primeiros meses do seu período de residência no país. Esta lei, segundo os seus apoiantes, deveria servir de incentivo para uma melhor integração dos estrangeiros. Porém, e segundo a análise do Centro de Investigação Social CASA, ela conduz, sobretudo, a uma acentuada marginalização. Em 2002, foi, igualmente, votada a chamada “lei dos 24 anos”; a qual interdita os cidadãos residentes no país –incluindo os dinamarqueses- de habitarem conjuntamente com o seu esposo ou esposa de nacionalidade não dinamarquesa, no território do reino, antes que qualquer um deles atinga os 24 anos. Esta lei foi criticada pelo Comissariado encarregue dos direitos humanos, no Conselho da Europa. Uma crítica partilhada e defendida pela directora do Instituto Dinamarquês dos Direitos Humanos, em Copenhaga, e por diversos políticos da oposição.É esta nova prática do poder, fundada sobre a ideia da “tolerância zero” (ou intolerância?), inaugurada pelo chefe do Governo actual, que foi empregue no que diz respeito aos embaixadores de países muçulmanos. Ao recusar-se a recebê-los e a dialogar no terreno da diplomacia (tal como lhe tinha solicitado), após a publicação das caricaturas de Maomé, o chefe do Governo demonstrou uma falta de discernimento surpeeendente.

O assunto transformou-se num incidente diplomático. As bases da internacionalização da questão das caricaturas foram, desta forma, lançadas. A visita de um grupo de ímams, alegadamente fundamentalistas e residindo na Dinamarca, a certos países árabes, em busca de um apoio à sua causa, abriu o segundo acto desta história. Surpreendido e enervado com a rapidez e eficácia da campanha de boicote dos produtos dinamarqueses, o Governo preferiu negar a sua quota parte de responsabilidade e escolher a “fuga em frente”, escolhendo uma estratégia de coligação, europeianizando, assim, uma questão de política interna que subitamente o ultrapassava.

A tentativa de alargar à escala internacional esta questão, colocando de um lado o Ocidente e do outro o mundo muçulmano, em torno, exclusivamente, da clivagem da liberdade de expressão, é das mais cínicas e perigosas para a estabilidade –já amplamente colocada em perigo- de uma grande parte do mundo.Curiosamente, a oposição dinamarquesa demonstrou uma total impotência face ao desenvolvimento de todo este caso. Mas a impotência não significa a sua não-existência. A título de exemplo, colectivos de médicos, de padres, de escritores, de embaixadores na reforma, alguns jornais e um número considerável de associações tentaram expressar a sua desaprovação vis-à-vis desta orientação da política na dinamarca. Em grande parte dos casos, a sua contestação foi recusada.

Torna-se importante salientar que os dois outros diários da Dinamarca, o “Politiken” (centro-esquerda) e o “Berlingske Tidende” (conservador), decidiram abertamente, desde o início, não caírem na “armadilha” islamofóbica da pseudo luta pela liberdade de expressão –invocada pelo outro jornal que iniciou toda esta crise, o “Jyllands-Posten”.O cerne real da questão das caricaturas não tem nada a ver com uma ameaça à liberdade de expressão. Algumas pessoas querem esconder uma floresta, apenas, com uma árvore!

Os desenhos não foram publicados com vista à fomentação de um verdadeiro debate. Eles derivam, isso sim, de uma empresa de estigmatização e de propaganda xenófoba e populista para com uma minoria étnica existente na Dinamarca. O que aqui se encontra, verdadeiramente, em causa é o respeito pela diversidade, que as esferas nacional-populistas recusam –chegando ao ponto de brandir em defesa da liberdade de expressão, quando esta serve os seus interesses.

A liberdade de imprensa, também, nunca foi ilimitada! Não se tratando aqui de a amputar. Um mínimo de vigilância ética, de sentido das responsabilidades e de respeito pela diferença, talvez, nos fizessem sair dos meandros dessas pulsões destruidoras, herdadas do tempo onde justificávamos a submissão de certos povos pela necessidade de os tornar civilizáveis.

A liberdade de expressão exercida, num clima onde um dos parceiros é sistematicamente tornado como o principal suspeito, não é uma liberdade real; porque a liberdade de expressão –compreendendo-se aí, também, a sátira mais ácida- será em vão se ela não for acompanhada de um enquadramento ético, partilhado e de uma tomada de consciência das relações de força em jogo. No presente caso, o agressor pretende transformar-se na vítima. Uma aberração!

Dito isto, a Dinamarca conta, ainda, com numerosos adeptos do bom senso, das mais diversas crenças religiosas, os quais têm necessidade de apoio para saírem desta lógica louca do “estás connosco ou, então, estás contra nós” e para defenderem o respeito pela diversidade. O que se torna importante é viver em paz e respeito mútuo, e não cair na armadilha da ideologia do choque das civilizações, na qual sonham os dois extremismos predominantes actualmente: - o fundamentalismo religioso e o populismo xenófobo.

posto por Rebeldino Anaximandro 11.2.06

"Civilização" e "Barbárie". Porque não assinei (o abaixo assinado de defesa da liberdade de imprensa).

Nunca pensei que fosse possível, mas é.Um tipo qualquer da extrema-direita dinamarquesa faz um boneco em que estigmatiza toda uma comunidade, a de religião muçulmana, apontando-a como bombista/terrorista.Trata-se de uma manifestação racista e xenófoba, ilícita face ao Código Penal português e às convenções e declarações de direitos do homem, aprovadas ao longo dos anos.Ao invocar-se neste caso a liberdade de imprensa está-se a abrir caminho para a banalização do racismo e da xenofobia.Como dizia alguém, discordo do teu ponto de vista, mas bater-me-ei até ao fim para que tenhas liberdade para o exprimires. Mas não me baterei pela liberdade e protestarei por todas as formas contra os que lançam estigmas e anátemas contra outras comunidades. Como os artistas nazis fizeram anos a fio contra os judeus, preparando a opinião pública para o extermínio que se seguiu. Como o faz diariamente a extrema-direita europeia em relação aos emigrados e demais minorias de todas as cores e raças.

Se isso é arte e liberdade de imprensa e de criação, é uma uma arte ao serviço da negação do outro, do diferente, fautora de divisões e conflitos sem sentido.

As manifestações contra o “cartoon” deviam ser pacíficas e seguir as vias legais, mas pergunto-me se, com a liberdade de imprensa de Berlusconis e de outros, mais as ideias islamofóbicas que dominam, produziriam algum resultado.

Finalmente, é espantoso como, por causa das manifestações da “rua árabe”, se fala em “barbárie”, em contraste com os valores da nossa “civilização”. Uma “civilização” que lhes faz uma guerra sangrenta, ilegal, declarada através das maiores mentiras e que vem cilindrando uma a uma todas as garantias que há muito se julgavam adquiridas, mas que os senhores da guerra rasgaram em pedaços e que, pelos vistos, não merecem sequer um modesto abaixo-assinado».
posto por Rebeldino Anaximandro 11.2.06

sexta-feira, fevereiro 10, 2006

 

O Representante

Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, acusado pelo Ministério Público dos crimes de branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal qualificada, foi indicado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses para o Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, noticia o DN.

Por certo, a escolha da ANMP teve presente a necessidade de escolher uma personalidade que representasse bem os autarcas portugueses.

quinta-feira, fevereiro 09, 2006

 

Há mais mundo para além da nossa aldeia

Estou a ler um livro que me tem apaixonado. "O Mal no pensamento moderno" de Susan Neiman. Duas questões do livro fizeram-me parar para reflectir: uma, foi quando Susan Neiman exemplificou, com factos da história, que sempre que os valores eram tidos como absolutos, a tortura, a morte públicas eram largamente aceites; outra, foi quando referiu que Afonso X, rei de Castela, o primeiro rei a ordenar que os actos públicos fossem em espanhol e a promover traduções nessa língua, não conseguiu potencializar culturalmente essas iniciativas, porque os intelectuais do reino (digamos assim) não gostavam dele e menosprezavam tudo o que ele decidisse.

No nosso tempo, a ética aplicada já tem em conta os contextos e chama a atenção para a responsabilidade das consequências das nossas convicções, mas ainda se pensa que os valores são independentes da sua aplicação. E, no campo da lógica, sabemos desde Aristóteles que uma coisa são os argumentos e outra coisa o gostarmos ou não de quem os utiliza. Aristóteles foi o primeiro a considerar intelectualmente perverso atacar a pessoa e não os seus argumentos.

Muito tempo nos separa de Aristóteles e de Afonso X, mas a matriz do nosso pensamento ainda não conseguiu libertar-se das envolvências emocionais. Falta-nos ousar criticamente pensar com a razão, como diria Kant e globalizarmos esse pensar. Não temos capacidade para nos pormos em questão e achamos que a nossa paróquia deve ser o centro do mundo, mas há mais mundo para além da nossa aldeia.

quarta-feira, fevereiro 08, 2006

 

carta de Ana Gomes ao "Público".

Umbiguismo...

Umbiguismo - é o mínimo que se poderá dizer do editorial de hoje de Nuno Pacheco no "Público" e do ataque que faz às declarações do MNE português a propósito das reacções às caricaturas dinamarquesas. Freitas do Amaral esteve bem ao demarcar o Governo português e Portugal do conteúdo insultuoso e do propósito estigmatizante de todos os muçulmanos visado nas caricaturas. Fez o que o Governo de direita dinamarquês deveria ter feito inicialmente e não fez. Por incompetência, arrogância e por calculados interesses políticos internos - dependente, como é, do apoio da extrema-direita racista e xenófoba detrás do jornal que publicou as caricaturas. Incompetência e arrogância que levou o PM Andreas Rasmussen ao extremo de durante meses recusar receber os embaixadores de países muçulmanos - e logo ali podia ter acabado com o problema, distanciando-se dos propósitos ofensivos dos "cartoons" e também rejeitando, como é óbvio, qualquer ingerência ou sanção contra o jornal (o que eventualmente apenas caberia aos tribunais). Freitas do Amaral fez o que a Europa deveria ter feito mais cedo. Porque a primeira vez que a Europa (Solana e a Presidência) se referiu à questão foi no fim-de-semana passado e apenas para condenar a violência contra as embaixadas da Dinamarca (obviamente condenável). Mas nem uma referência ao conteúdo gravemente ofensivo das caricaturas. E à demarcação da Europa da tolerância, do respeito pelos direitos e liberdades fundamentais face à insensibilidade política e propósitos insultuosos e estigmatizantes das caricaturas.O que está em causa não é a liberdade de expressão. Esta não é, nem nunca foi a questão central - ninguém foi impedido de publicar o que quer que fosse. Mas a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade e bom senso. E quem não se revê em publicações estigmatizantes e insultuosas deve demarcar-se. O que está em causa é o aproveitamento da liberdade de expressão por uma direita, xenófoba, defensora da Europa 'clube cristão', apostada em fomentar o ódio religioso. Uma Europa desmemoriada (ou, ominosamente, talvez não...) das caricaturas nazis que antecederam a perseguição dos judeus. Lembro a Nuno Pacheco as declarações do rabino-chefe da França que disse "partilhar a raiva dos muçulmanos em relação a esta publicação" e "compreender a hostilidade [em relação às caricaturas] no mundo árabe". O que estas caricaturas (e uma delas em particular) insinuam é que a maior parte dos muçulmanos são árabes e a maior parte dos árabes são potenciais bombistas-suicidas. Citando um artigo escrito por Bradley Burston no "Haaretz" (um dos mais respeitados diários israelitas) no passado dia 6 ('The new anti-semitism, cartoon division'),: "esta mensagem é obscena. É racista. Desrespeita as convicções fundamentais de um em cada seis seres humanos no planeta. Nesse sentido, o que estas caricaturas fazem é profanar o direito à liberdade de expressão, transformando-o no direito a promover o ódio."O que também está em causa é o aproveitamento deste incidente e dos sentimentos ofendidos de milhões de muçulmanos por parte de extremistas islâmicos, que querem a derrota da democracia, das liberdades e princípios e valores de direitos humanos. Quem não entende isto, não percebe que vivermos na era da globalização impõe especiais obrigações de tolerância e respeito pela sensibilidades dos outros. Penso-o eu, que sou ateia e que sempre defendi a universalidade dos direitos humanos e combati o relativismo cultural invocado para a contestar. Quando Nuno Pacheco considera as declarações do MNE "afectadas por uma cegueira que toca as raias do absurdo" e que "há quem dê mais importância a uns desenhos do que à vida humana", o jornalista está a ser demagógico, simplista, e acima de tudo, esquece-se das responsabilidades que advêm de se ser Ministro dos Negócios Estrangeiros de um país europeu. Na mesma linha, os PMs turco e espanhol, em carta publicada em conjunto no "International Herald Tribune" de 5 de Fevereiro, qualificaram as caricaturas de "profundamente ofensivas" e salientaram que "não existem direitos sem responsabilidades e respeito por sensibilidades diversas."Nuno Pacheco pergunta se "os povos muçulmanos pediram a Portugal qualquer coisa" e responde à pergunta, retórica, com um rotundo "não". Independentemente da reacção fora da Europa, independentemente e para além de embaixadas queimadas e muito antes sequer de reflectir sobre a reacção no mundo muçulmano às caricaturas, a Europa pode e deve condenar este tipo de manifestações de xenofobia, baseando-se pura e simplesmente na tolerância, no respeito pela diversidade e na experiência dolorosa de horrores passados. São esses os fundamentos da "raison d'être" da União Europeia.

(Carta enviada à direcção do "Público", em reacção ao editorial de hoje)
In: Causa Nossa.

 

(Ainda!..) Julgamento de Ferreira Torres

Mais uma vez foi adiado o julgamento do recurso de Avelino Ferreira Torres (ex-presidente da Câmara do Marco) para a Relação. Desta vez, o motivo deve-se ao facto do Procurador-Geral Adjunto ter sido reformado ontem.

Gil Moreira, advogado de Avelino, deve estar satisfeito, porque o pedido de adiar o julgamento para hoje teve efeitos dobrados num adiar de hoje para mais uma (ou mais semanas) o julgamento de Avelino. E, como diz o povo, enquanto o pau vai e vem, folgam as costas.

O Ministério Público quer que Avelino Ferreira Torres, vereador em Amarante, cumpra cinco anos de prisão efectiva na sequência dos crimes de peculato pelo qual já foi condenado em primeira instância.

Se for atendido o pedido do MP, a defesa de Ferreira Torres ainda poderá recorrer para o Tribunal Constitucional

terça-feira, fevereiro 07, 2006

 

Caricaturas imprudentes

Para defender a publicação das caricaturas de Maomé, tem-se erguido a bandeira da liberdade de imprensa. Todos concordamos com essa bandeira, mas é preciso lembrar que a liberdade de imprensa não é o “vale-tudo”. Há valores que constrangem essa liberdade e que também fazem parte dos direitos humanos e da nossa cultura: por exemplo, os constrangimentos de ordem deontológica, o segredo de justiça e os deveres de confidencialidade. Todos estes valores são também importantes, na medida em que servem o direito à justiça, o respeito pela dignidade humana, a promoção do valor da confiança nas relações entre pessoas e povos e, ainda, garantem o direito á diferença e os chamados direitos pessoais (privacidade, intimidade, etc.)

Não percebo a tese dos que defendem o valor absoluto da liberdade de imprensa e calam, por exemplo, autarcas, dirigentes de futebol e políticos que fazem blak-out, se recusam a falar com determinada imprensa, que perseguem jornalistas porque não dizem o que eles querem que eles digam, que só aceitam entrevistas por escrito ou, ainda, utilizam os jornais para promoção pessoal.

O que está em causa com as caricaturas não é a liberdade de imprensa, mas o preconceito etnocêntrico de considerar que a cultura ocidental é superior à oriental e o sofisma primário de generalizar o terrorismo a todos os maometanos.

O valor da tolerância apoia-se no direito à diferença e perante eventuais conflitos de culturas, exige uma ética prudencial que avalie as consequências previsíveis dos nossos actos, relativamente às crenças mais genuínas de outras culturas. Só assim, o diálogo ente civilizações ou culturas é possível.

Por tudo isto, discordo, em absoluto, da publicação de caricaturas que, no meu entender, ofendem grosseiramente a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos e considero lamentável que, desnecessariamente, (mas previsivelmente) se tenha contribuído para o despoletar de uma espécie de guerra santa (servindo os interesses da al-Qaeda) do mundo árabe contra o mundo “dito” cristão.

segunda-feira, fevereiro 06, 2006

 

do esquecimento

olho na direção da memória
as coisas que caem
- às vezes fragorosamente,
outras com o som do baque
de um corpo,
algumas com leve ruído
-perdidas de si,
despregadas de nós,
fios a ligar-nos
frágeis à tarde
que cai do nosso bolso
num chão qualquer
e nos condena à deambulação.

silvia chueire

domingo, fevereiro 05, 2006

 

Ecoética, segundo o Greenpeace


DECLARACIÓN DE INTERDEPENDENCIA

La palabra "ecología" contiene el concepto más revolucionario que ha aparecido desde que Copérnico demostró que la Tierra no era el centro del Universo. La ecología nos enseña que el hombre no es el centro de la vida de este planeta. Todas las especies cumplen su función en el gran esquema vital. cada una de ellas desempeña un papel, por muy difícil de descubrir que nos resulten algunos.
La ecología nos enseña que toda la Tierra forma parte de nuestro "cuerpo" y que debemos aprender a respetarla como tal. De la misma forma en que nos amamos a nosotros mismos debemos amar a todas las formas de vida del planeta -las ballenas, las focas, los bosques y los mares-. La gran belleza del pensamiento ecológico consiste en mostrarnos un camino hacia la comprensión del mundo natural, comprensión urgentemente necesaria para evitar un colapso final del ecosistema planetario.
La ecología nos ha aportado muchas ideas que podemos agrupar en tres "Leyes Ecológicas" básicas, que se cumplen para todas las formas de vida. dichas leyes pueden enunciarse así:

PRIMERA LEY DE LA ECOLOGÍA
Establece que todas las formas de vida son interdependientes. La presa depende tanto del predador, para controlar su población, como el predador de la presa que le sirve de alimento.
Ejemplo: Los seres humanos, en su propio interés, desarrollan a menudo planes para exterminar especies consideradas "indeseables". Existirían pocas objeciones a un programa que propusiera erradicar a los mosquitos. Sin embargo, sería más difícil que se consiguiera aceptar un plan de erradicación de las golondrinas, por la belleza del vuelo de estos pájaros mientras se alimentan de mosquitos. Cuando éstos fueran eliminados, sería interesante considerar el número de golondrinas que, como consecuencia, morirían de hambre.

SEGUNDA LEY DE LA ECOLOGÍA
Afirma que la estabilidad (unidad, seguridad, armonía) de los ecosistemas depende de su diversidad (complejidad). Un ecosistema que contenga cien especies distintas será más estable que otro que tenga solamente tres. Por lo tanto, un bosque tropical es más estable que una tundra ártica.
Ejemplo. Consideremos un ecosistema natural, como un bosque que contenga una docena de especies de árboles. Cada especie es susceptible de contraer enfermedades específicas que pueden matar a un tipo de árbol. Si existen muchas especies arbóreas, es muy difícil que a todas les afecte la misma enfermedad y, como se van intercalando árboles de especies distintas, hay menos posibilidades de que la epidemia se extienda. Cuando el hombre entra en acción con su industria maderera y papelera, el bosque se tala y se reemplaza por una sola especie -la que se adecua más a las necesidades humanas-, con lo que las otras once del ejemplo desaparecen. Si surge entonces una enfermedad específica de este nuevo tipo de árboles, se produce una epidemia que afecta a todo el bosque.

TERCERA LEY DE LA ECOLOGÍA
Establece que todas las materias primas son limitadas (alimentos, agua, aire, minerales, energías) y que existen límites en el crecimiento de todos los sistemas vivos. Estos límites se hallan determinados por el tamaño de la Tierra y por la limitada cantidad de energía que nos llega del Sol.
Ejemplo: Existen tantos ejemplos de nuestra poca capacidad de comprensión de esta ley, que un sólo no podría explicar la peligrosidad de la situación actual. Es suficiente decir que estamos aproximándonos a los límites de muchos elementos de la naturaleza, incluyendo tierras de cultivo, pesca, ballenas, petróleo, minerales, agua y bosques. En este proceso estamos creando una situación desesperada para las especies que dependen de muchos de estos elementos de la Naturaleza.

ACTUEMOS CONTRA LA DESTRUCCIÓN
Si ignoramos las consecuencias de estas "Leyes de la Ecología" continuaremos siendo culpables de crímenes contra la Tierra. La destrucción de la Tierra conducirá inevitablemente a nuestra propia destrucción.
Trabajemos, pues, juntos para poner punto final a la destrucción del planeta por la codicia e ignorancia humanas. Por medio de la comprensión de los principios ecológicos debemos encontrar nuevos caminos para la evolución de los valores y las instituciones humanas. Los planes económicos a corto plazo deben ser reemplazados por acciones basadas en la necesidad de conservar y preservar la totalidad del ecosistema planetario.
Debemos aprender a vivir en armonía no sólo con el resto de los seres humanos, sino con todas las bellas criaturas que pueblan el planeta.

 

O poder da cidadania

Na sua coluna quinzenal "Educação e cidadania" escreve JBM no JN.

«Salvar a vida partidária (e, por extensão, a política) do descrédito, está na cidadania. O conceito é antigo. O Homem, pensava Aristóteles, é, por natureza, politico; isto é, não pode viver sem deixar de interagir com a polis ou cidade a que pertence. A cidadania associava-se à democracia directa: nas assembleias públicas, o cidadão tomava a palavra para exercer o seu direito/dever de defender o bem-comum. Nos nossos dias, a democracia é representativa e os partidos tornaram-se depositários da vontade dos cidadãos. Mas isso não significaria perda de cidadania, se os partidos promovessem espaços de debate público, que permitissem aos cidadãos debaterem programas, ideias e projectos com que apoiariam as suas escolhas. A ideia de “Novas Fronteiras” representa uma forma de abertura desse espaço público. Mas, mais importante que estes “fóruns”, é a promoção da virtude cívica de servir o bem-comum, pela integração dos militantes dos partidos em movimentos sociais que lutem por causas. Os cidadãos não podem confiar nos partidos, quando, por detrás do clamor pelos nobres ideais, só vêem grupos de interesses que arrebanham votantes para obterem as prebendas do poder. E isso configura a imagem dos partidos a partir do nível local. É exemplificativo o caso de, num só dia, numa determinada secção, aparecerem 30 inscrições de velhinhos que tinham em comum o pertencerem ao mesmo centro de dia e apoiarem um mesmo candidato a dirigente local. Esta fraude aparelhística (muitas vezes acumulada com a publicidade da amizade e apoio do “chefe” do partido) reflecte a degradação ética que vem fazendo sucesso nos partidos. É neste contexto, que o poder dos cidadãos (representado nos resultados de um candidato “rebelde”) aparece como contraponto ao descrédito dos partidos.

Manuel Alegre fez bem em retomar as suas funções partidárias. Isso torna-o consciência crítica do seu partido, obrigando a reformas que levarão a acção dos militantes a fundar-se nos programas, estatutos e inserção social e não em lógicas aparelhísticas. Surgirão, então, lideranças locais exemplares, capazes de se sujeitarem a um estudo alargado de opinião que avalie os seus méritos. E evitar-se-á, pelo poder da cidadania, a falência dos partidos.»

sexta-feira, fevereiro 03, 2006

 

Avelino sem estádio

Sócios do F.C. Marco querem tirar Avelino do nome do estádio -

O nome Avelino Ferreira Torres pode estar a dias de ser apagado da fachada principal do Estádio Municipal do Marco de Canaveses. Em marcha está, tudo o indica, um corte com o passado recente, a que não escapará sequer o emblema das camisolas do Futebol Clube do Marco-- escre, hoje, o JN

quinta-feira, fevereiro 02, 2006

 

Homossexualidade e casamento


Escreve Vital Moreira no CAUSA NOSSA:

«Eu, se fosse militante da causa do casamento de pessoas do mesmo sexo, não metia a Constituição "ao barulho". Porque nada garante que o Tribunal Constitucional venha a dar-lhes razão. Ora, se investem muito no argumento constitucional, e depois este falhar, ficam desarmados.De facto, pode parecer evidente o argumento de que, ao proibir discriminações baseadas na orientação sexual, a Constituição torna necessariamente ilícita a norma do Código Civil que reserva o casamento para pessoas de sexo diferente; mas o que parece evidente nem sempre é concludente. Por um lado, para o Código Civil só interessa o género (que é uma questão biológica) e não a orientação sexual, pelo que não existe nenhuma discriminação directa com base na segunda; por outro lado, pode defender-se que a noção constitucional de casamento (art. 36º da CRP) pressupõe claramente uma união conjugal e a possibilidade de filhos comuns, o que não dá cobertura ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por isso, há mesmo quem entenda que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não só não é constitucionalmente imposto como até é inconstitucional.Na minha opinião, a melhor interpretação da Constituição é a de que ela não reconhece o casamento de pessoas do mesmo sexo, mas também não proíbe a lei de o reconhecer, ao abrigo da norma constitucional que permite a criação ou extensão de direitos por via legislativa.Por isso, penso que para os interessados o melhor seria manter a questão no terreno político-legislativo, em vez de o colocar no foro constitucional, onde as hipóteses de êxito se me afiguram assaz problemáticas. A questão do casamento de pessoas do mesmo sexo deve ser decidida pelos deputados e não pelos juízes do Palácio Ratton, por muito que os primeiros gostassem de devolver a questão para os segundos.Para não deixar dúvidas, devo dizer que, se eu fosse juiz do TC, não votaria a inconstitucionalidade do Código Civil; mas, se fosse deputado, votaria a favor da sua alteração».
[Publicado por vital moreira] 1.2.06

quarta-feira, fevereiro 01, 2006

 

Sentença mais uma vez adiada

O Julgamento de Avelino Ferreira Torres na Relação do Porto foi adiado mais uma vez. Desta vez, por mais uma semana, a pedido do seu advogado, Dr Gil Moreira, muito conhecido por ter, antes do 25 de Abril, pertencido ao MP e feito parte do Tribunal Plenário que julgou o Padre Mário, também conhecido por Padre da Lixa.

O MP pede a prisão de Avelino e a sua perda de mandato, mesmo como vereador da autarquia de Amarante.

Espera-se que a sentença ainda seja lida nesta incarnação.

Entretando, decorrem outros muitos processos contra o Autarca, conforme tem sido noticiado.

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