sábado, fevereiro 25, 2006
A anormalidade dos diferentes
Noticia, hoje, o DN que o Governo prepara legislação para julgar os políticos em Tribunais Superiores, criando um foro especial de julgamento para os titulares dos órgãos de soberania.Não se percebe bem a importância da medida. Será que os crimes cometidos por um político não são bem crimes?!... Ou seja, por exemplo: um roubo de um pilha galinhas, se for praticado por um autarca ou por um deputado ou por um ministro já não é bem um roubo. Pode ser um abuso de poder, um desvio ou, simplesmente, um erro de contas.
Se assim for, a medida que o Governo pretende tomar apenas segue uma jurisprudência que considera menos grave um autarca colocar os funcionários da sua autarquia ao serviço dos seus interesses particulares (funcionários que obedecem à ordem de irem trabalhar para casa do autarca durante o seu horário na autarquia, com receios de serem perseguidos ou até demitidos), do que “fanar” o cinzeiro do seu gabinete. No primeiro caso, essa jurisprudência considera abuso do poder, embora se tenha apropriado do trabalhador (como na escravatura) e do valor do seu trabalho que pertencia à autarquia e, por isso, constituía um bem-comum; no segundo, considera que há peculato e a configuração penal é mais grave, dá mais anos de cadeia.
Mas, como os "fananços" dos políticos são muito difíceis de comprovação (exigem até tribunais especiais), os crimes de peculato ficam apenas para os contínuos das autarquias que fanam cinzeiros.
Assim vai a politica em Portugal -->mais diferentes, quando deveriam ser mais iguais; logo, mais anormais na promoção da diferença.
