quinta-feira, dezembro 29, 2005

 

façam como S. Tomé

Avelino Ferreira Torres governou o Marco sem oposição. Havia mesmo um líder local do PS que, como vereador, costumava afirmar nas reuniões do executivo «o sr.Presidente é que manda». A única oposição que teve foi de um grupo de cidadãos que se organizaram em torno da Associação dos Amigos do Marco. Este grupo de cidadãos teve o apoio de algumas personalidades e sobretudo dos meios de informação e do BE. Mudam-se os tempos e, agora, desapareceu a memória desse grupo. Todos estão contra Avelino. É assim a vida para aqueles que não tem memória. Mas quem não tem memória não tem raízes e isso também significa que lhes falta personalidade: são os camaleões. Estão com quem tiver poder. E quem tem o poder gosta mais desta gente do que dos outros. Duvidam?!... Façam como S. Tomé!

 

Pensamento da semana

Por cada vigarista impune ou numa comissão de honra, há milhões de vigaristas a florir.

 

Sinal dos tempos

É hoje noticia que Abílio Curto, o tal que está a cumprir pena de prisão por corrupção, faz parte da Comissão de Honra (coisa que é bem um sinal dos tempos) de Mário Soares no distrito da Guarda. Supomos que a honra é um valor de referência. Percebe-se, então, por que os cidadãos que dão provas de se baterem pela transparência na gestão dos interesses públicos não tenham comendas nem lugar nessas comissões.

 

O saldo de Avelino Ferreira Torres

Os resultados da gestão de Avelino Ferreira Torres começam a vir ao de cima. «Dívidas de mais de cinco milhões de euros apareceram na Câmara do Marco de Canaveses desde que se iniciou o mandato de Manuel Moreira, o novo presidente e sucessor de Avelino Ferreira Torres. O montante refere-se maioritariamente a facturas de serviços datados dos últimos meses da anterior gestão e não pára de crescer todos os dias», refere o JN de hoje.

Ferreira Torres só enganava quem queria ser enganado. Foi sempre o que se noticia hoje dele.

Mas, quem denunciou a sua prepotência, ilegalidades e abusos na gestão da autarquia do Marco, foi acusado de difamação agravada e esta medida (não podemos esquecer) foi criada por um dos actuais candidatos a PR e teve como efeito praticamente “liquidar” o exercício da cidadania.

Se, em vez de tal acusação, fossem feitas as averiguações das denúncias, muito se teria poupado ao erário público, poupança que poderia ter servido, por exemplo, para dotar o Marco das estruturas básicas, como saneamento e abastecimento de água, que lhe faz falta.

Os processos contra Avelino andam de Anás para Caifás, enquanto ele se passeia triunfalmente por Amarante, armando-se em defensor das "virgens" nas reuniões desta autarquia. Lata não lhe falta!

Enquanto a Justiça não funcionar, nada neste País pode funcionar.

quarta-feira, dezembro 28, 2005

 

Lisboa ao nível de Madrid

Os Institutos de Estatística de Portugal e Espanha compararam o desenvolvimento de ambos os países.

A região de Lisboa chega aos níveis de desenvolvimento de algumas das regiões mais abastadas de Espanha, como Madrid e a Catalunha.

Na capital portuguesa, o rendimento per capita das famílias varia entre os dez mil e os 13 mil euros, um valor próximo do madrileno, mas longe da realidade nacional.

O Norte continua com o pior rendimento per capita da península.

Estes dados colocam uma questão: o que têm andado a fazer os empresários do Norte, como Amorim, Belmiro, Mota e Companhia e outros?!... Será que estiveram só preocupados com a sua ganhuça?!...

E aonde estão os políticos do Norte?!... Nas rotundas à espera de uma boleia para Lisboa!?...

 

Actualização salarial e de pensões

O Governo propôs, hoje, aos sindicatos uma actualização salarial de 1,5 por cento para os funcionários públicos.

Esta actualização, segundo os sindicatos, traduz-se numa “perda do poder de compra de 0,8 por cento dos trabalhadores face à inflação prevista pelo Governo que é de 2,3 por cento para 2006",

Os aumentos para as pensões propostos são os seguintes: quem recebe até mil euros vai ver a reforma crescer 2,5 por cento. As pensões entre os mil euros e os três mil euros aumentam 1,5 por cento, tal como os salários. A partir dos três mil euros, as pensões ficam congeladas.

 

Dá que pensar!

O INE de Portugal e o de Espanha divulgaram os seguintes dados: «Os portugueses auferem vencimentos inferiores, produzem menos e procuram menos o dentista do que os espanhóis, mas têm mais carros, comem mais batatas e recorrem mais ao telemóvel do que os vizinhos». Estas são algumas das conclusões do estudo "A Península Ibérica em números",

Será que isto não dá que pensar?!...

terça-feira, dezembro 27, 2005

 

A campanha está a aquecer

A campanha parece mais um combate de circo do que, propriamente, um tempo de apresentação de propostas para o eleitorado escolher quem, nas limitações do cargo, poderá ser o melhor presidente da República. Apetece dizer que os candidatos, de uma forma geral, ou não têm ideias ou não acreditam que estas possam mobilizar o eleitorado.

Começa a ser patética a importância que Mário Soares e o PS estão a dar à sugestão apresentada por Cavaco Silva para a criação de uma secretaria de Estado para acompanhar o problema da deslocalização das multinacionais. Severiano Teixeira, porta-voz da campanha de Mário Soares, atirou logo a “matar”: «Cavaco Silva é um elemento de instabilidade política». Vitalino Canas também não fez a coisa por menos e denuncia um «golpe constitucional». E Mário Soares já não vai dormir descansado. Tem de tratar a questão numa conferência de imprensa e não informalmente. E como “bom samaritano” ficou preocupado com o sucesso da candidatura de Cavaco, advertindo: «Cavaco Silva sempre que abre a boca diz coisas que são inconvenientes à sua candidatura». Entretanto, o próprio Cavaco já garantiu que não fez proposta nenhuma.

Será que não há coisas mais interessantes para se debater?!...

Parece que vivemos em dois mundos: o mundo das questões virtuais de certos candidatos e o mundo real dos problemas do desemprego e da pobreza do povo.

Será que alguém fica chateado que um presidente da República sugira a um qualquer governo que crie uma secretaria de Estado ou outra forma qualquer de instituir o acompanhamento das multinacionais para evitar o desemprego causado pela deslocalização das mesmas?!...

As pessoas querem que lhes resolvam os seus problemas. Não estará este alarido a favorecer Cavaco!?... Ou será que Mário Soares se acha patriarca do regime e credor de eterna veneração da Pátria que o deve ouvir mesmo que se percebam todos os seus truques retóricos e seja uma seca o que diz?!...

Onde está o espírito republicano de servir a República?!...

 

Candidaturas com irregularidades

Segundo a Lusa, foram notificados os candidatos Diamantino Maurício da Silva, Josué Rodrigues Gonçalo Pedro, Teresa Lameiro, Manuela Magno, Carmelinda Pereira, Luis Filipe Guerra e Luis Botelho Ribeiro. O T.C. detectou irregularidades nestas candidaturas que se prendem com falta de assinaturas (são necessárias pelo menos 7.500) e falta de certificados de eleitor.

As candidaturas podem corrigir as suas respectivas irregularidades até ao dia 3 de Janeiro ou recorrerem para o plenário do TC.

O sorteio da ordem pela qual os nomes dos candidatos vão aparecer nos boletins de voto atribui a seguinte ordem:

1º Diamantino Maurício da Silva
2º Josué Rodrigues Gonçalves Pedro
3ª Teresa Lameiro
4º Garcia Pereira
5º Manuela Magno
6º Carmelinda Pereira
7º Luís Filipe Guerra
8º Aníbal Cavaco Silva
9º Luís Botelho Ribeiro
10ºFrancisco Louça
11º Manuel Alegre
12º Jerónimo de Sousa
13º Mário Soares

Os nomes não aceites não serão incluídos nos boletins de voto

segunda-feira, dezembro 26, 2005

 

Manifesto pela igualdade e diversidade

Francisco Louçã apresentou, hoje, o seu manifesto pela igualdade e diversidade. No documento, intitulado "Igualdade e diversidade: Uma questão de dignidade", é sublinhado o princípio da igualdade estabelecido na Constituição e a defesa da "inclusão de todos e todas na cidadania.

Neste sentido,

Considera que «além da desigualdade económica, no trabalho e entre as classes e estratos sociais, novas configurações da desigualdade são hoje patentes: imigrantes, portugueses filhos de imigrantes, mulheres, gays e lésbicas, pessoas não católicas, pessoas portadoras de deficiência, etc.»

Entende que o princípio da igualdade também exige a "laicidade" do Estado, "igualdade e tratamento na relação com todas as confissões" e a não discriminação das mulheres e dos deficientes.

Defende que "todos/as têm o direito a fazerem ouvir a sua voz de revolta enquanto excluídos/as da República, da democracia e da modernidade",

No entender de Francisco Louçã, o Presidente da República deve promover a não à exclusão.

 

Os gastos com a campanha das presidenciais

Segundo o artigo 18º da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais a subvenção estatal a dividir por todos os candidatos será de 3,747 milhões de euros, valor correspondente a 10 mil salários mínimos. Vinte por cento desse valor, cerca de 750 mil euros, são distribuídos igualmente por todos os candidatos e os restantes 80% - perto de 3 milhões de euros - na proporção dos resultados eleitorais obtidos por cada um. Esta medida (os 80%) favorece os candidatos apoiados pelo centrão, acabando por tornar a subvenção “mais democrática” para uns do que para outros.

Orçamento dos cinco candidatos

Cavaco Silva apresentou o maior orçamento: ronda o limite máximo de gastos permitido por lei (10 mil salários mínimos, 374,7 euros), ou seja, 3,747 milhões de euros. Deste valor, 1,47 milhões € destina-se à publicidade, seguindo-se as acções de campanha, com 665 mil euros, e o material de propaganda política, com 402 mil euros. Quanto às receitas, o candidato apoiado pelo PSD e pelo CDS/PP não apresenta quaisquer contribuições de partidos políticos, mas estima receber mais de 2 milhões de euros de donativos de «pessoas singulares». Coloca como valor da subvenção estatal cerca de 1,7 milhões de euros, correspondente a cerca de 50% dos votos.

Mário Soares apresentou o segundo maior orçamento, mais de 2,9 milhões de euros, contando com 1,5 milhões de euros de «contribuição do PS». Pensa gastar mais de dois milhões de euros em publicidade, promoção e propaganda, dos quais um milhão de euros em material de campanha e igual montante em acções de campanha. Calcula obter cerca de 25% dos votos, contando com 899 mil euros de subvenção estatal.

Manuel Alegre prevê gastar 1,5 milhões de euros em publicidade, promoção e propaganda, angariar 100 mil euros em «fundos pecuniários» e 200 mil em «donativos em espécie». Espera obter do Estado uma subvenção de 900 mil euros pelos 25% de votos que calcula receber na 1ª volta.

Jerónimo de Sousa prevê gastar 1,1 milhões de euros, dos quais mais de metade em material de campanha, seguindo-se a rubrica de «transporte de pessoas», com 125 mil euros. Conta com 350 mil euros de subvenção estatal, ou seja , prevê alcançar entre 5 e 7% dos votos.

Francisco Louçã tem o menos orçamento dos cinco candidatos. Calcula que gastará cerca de 550 mil euros. Pensa que mais de 400 mil euros serão gastos em material e acções de campanha e que obterá uma subvenção estatal de 425 mil euros, ou seja, o correspondente a entre 8 e 9% dos votos.


domingo, dezembro 25, 2005

 

Concorrência a Pacheco Pereira

Ribeiro e Castro, presidente do CDS/PP, pretende fazer concorrência às teses de Pacheco Pereira sobre os crimes do PC com duas teorias muito mais originais:

1º que «o terrorismo contemporâneo tem origem numa deriva totalitária do pensamento marxista-leninista»;

2º que «a miséria da África deve-se aos governos de esquerda que tem tido».

O rapaz, ex-companheiro de Vale e Azevedo na direcção do Benfica, convenceu-se que
Bin Laden é discípulo de Marx; que o islamismo é uma corrente marxista, que a al-Quaeda nasceu com She-Guevara, que Idi Amin, Bocassa, Mobutu e outros são do partido comunista?!...

Espera-se que as suas pertinentes lucubrações o guindem a nobel dos disparates!

sábado, dezembro 24, 2005

 

Conto de Natal

A MENINA DOS FÓSFOROS

Estava muito frio, a neve caía e já estava começando a escurecer. Era a noite do último dia do ano. Uma menina descalça e sem agasalho andava pelas ruas, no frio e no escuro. Quando atravessou correndo para fugir dos carros, a menina perdeu os chinelos que tinham sido da mãe e eram grandes demais. Um ela não achou mais e um garoto levou o outro, dizendo que ia usar como berço quando tivesse um filho.

A menina já estava com os pés roxos de frio. Tinha um pacotinho de fósforos na mão e outro no avental velho. Naquele dia não tinha conseguido vender nada e estava sem um tostão. Com frio e com fome, ela andava pelas ruas morrendo de medo. A neve caía no cabelo cacheado, mas ela não podia pensar nem no cabelo nem no frio. As casas estavam iluminadas e havia por toda parte um cheirinho gostoso de assado de ano novo. Era nisso que ela pensava.

Num cantinho entre duas casas, ela se encolheu toda, mas continuava sentindo muito frio. Voltar para casa, nem pensar: sem dinheiro, sem ter vendido nada, era certo o castigo do pai. Além do mais, a casa deles também era muito fria, sem forro e com o telhado cheio de furos e emendas, por onde o vento entrava assobiando.

Com as mãos geladas, pensou em acender um fósforo. Conseguiu. A chama pequenina parecia uma vela na concha da mão. A menina se imaginou diante de uma lareira enorme com o fogo esquentando tudo e ela também. Mas logo a chama apagou e a lareira sumiu. Ela só ficou com o fósforo queimando na mão.

Acendeu outro que, brilhando, fez a parede ficar transparente. Ela viu a casa por dentro: a mesa posta, a toalha branca, a louça linda. O assado, o recheio, as frutas. Não é que o assado, com o garfo e faca espetados, pulou do prato e veio correndo até onde ela estava?
Mas o fósforo apagou e ela só viu a parede grossa e húmida.

Acendeu mais um fósforo e se viu junto de uma belíssima árvore de Natal. Maior do que uma que tinha visto antes. Velinhas e figuras coloridas enchiam os galhos verdes. A menina esticou o braço e... o fósforo apagou. Mas as velinhas começaram a subir, a subir e ela viu que eram estrelas. Uma virou estrela cadente e riscou o céu.

-Alguém deve ter morrido. A avó - única pessoa que tinha gostado dela de verdade e que já tinha morrido - sempre dizia: "Quando uma estrela caí, é sinal de que uma alma subiu para o céu".

A menina riscou mais um fósforo e, no meio do clarão, viu a avó tão boa e tão carinhosa, contente como nunca.

-Vovó, me leva embora! Sei que você não vai mais estar aqui quando o fósforo apagar. Você vai desaparecer como a lareira, o assado e a árvore de Natal.

E foi acendendo os outros fósforos para que a avó não sumisse. Foi tanta luz que parecia dia. E a avó ali, tão bonita, tão bonita. Pegou a menina no colo e voou com ela para onde não fazia frio e não havia fome nem dor. Foram para junto de Deus.

De manhãzinha, as pessoas viram no canto entre duas casas uma menina corada e sorrindo. Estava morta. Tinha morrido de frio na última noite do ano. Nas mãos, uma caixa de fósforos queimados.

-Ela tentou se esquentar, coitadinha.

Ninguém podia adivinhar tudo o que ela tinha visto, o brilho, a avó, as alegrias de um ano novo.



Hans Christian Andersen - 1805-2005

 

PRESIDENCIAIS

Numa acção de pré-campanha no Porto, hoje, dia 23 de Dezembro, Francisco Louçã recebeu muitos elogios da população e manifestou-se «plenamente convencido» de que vai haver segunda volta nas eleições de 22 de Janeiro. Louçã deixou ainda um apelo ao voto.

quinta-feira, dezembro 22, 2005

 

URGENTEMENTE

É urgente o amor.
É urgente um barco no mar.

É urgente destruir certas palavras,
ódio, solidão e crueldade,
alguns lamentos,
muitas espadas.

É urgente inventar alegria,
multiplicar os beijos, as searas,
é urgente descobrir rosas e rios
e manhãs claras.

Cai o silêncio nos ombros e a luz
impura, até doer.
é urgente o amor, é urgente
permanecer.

Eugenio de Andrade

 

Loa

Meu Menino Jesus dos triguinhos no prato,

Não enxugues a tua lágrima de vidro,

Não apagues a tua estrela de prata suspensa no quarto ainda morno,


Não deixes envelhecer os velhos tios de retábulo

Ajoelhados em torno: .

Deixa estar as palhinhas urinadas no estábulo,

Que a chuva cheira bem e o pão tufa no forno.

Doira, Menino Jesus, aquele milho amarelo

Que o Joaquim Pacheco secou na escuridão do seu muro,

E manda um navio de nevoeiro

Ao poeta que embarcou à noite no Funchal

Deixando o lenço de sua Mãe molhado no último adeus. .Anda, Menino Jesus, e não me queiras mal,

Se eu te disser que assim é que te sinto Deus.

Manda o navio de nevoeiro

Pela primeira vaga que vires redonda e rebentada:

Tua mão outra vez a atira contra a noite,

Como se não tivesse batido nessa grande praia parada.

E deixa as minhas faltas à missa,

Esquece os pontos fracos da minha velha teologia,

E o orgulho, a razão, o materialismo passageiro...

Mandes tu pelo mar o navio de nevoeiro!.




VITORINO NEMÉSIO

quarta-feira, dezembro 21, 2005

 

Natal


Sinto o frio da noite
e o som escuro da ronca.
Também o rancho de homens novos que agora passa
cantando.
Sinto o carro da hortaliça
que vai batendo o empedrado
e os outros que também vão, todos direitos ao mercado.
Os da casa
na cozinha
junto do braseiro que arde,
com o gás bem esperto já prepararam o galo.
Agora olho para a Lua, que me parece lua-cheia;
e eles recolhem as penas,
e já suspiram por amanhã.

Amanhã sentados à mesa esqueceremos os pobres
— e tão pobres que somos —.
Jesus já terá nascido.
Olhará um momento para nós à hora das sobremesas
e depois de olhar-nos
romperá a chorar.

Joan Salvat-Papasseit
(poeta catalão-1894-1924)

 

Combate á corrupção

O maior cancro da democracia é a corrupção. Em todos os regimes democráticos a corrupção é um crime, mas não há outro crime que fique mais impune do que o crime da corrupção. Os factores de impunidade são essencialmente três: 1º, a corrupção é sobretudo exercida por gente poderosa que dispõe de cumplicidades nos politicos e nos partidos; 2º há falta de meios no combate a este crime; 3º, a complexidade das formas de exercer este crime exige uma grande especialização dos agentes da polícia que trabalham nesta área.

Só politicas empenhadas na resolução do problema da corrupção podem dar resposta a estes problemas.

A Polícia Judiciária (PJ) vai remodelar a Direcção Central de Investigação da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF). As mudanças, que entram em vigor a partir de 30 de Janeiro, estão a ser criticadas pelos trabalhadores, mas desvalorizadas pela tutela. Os agentes consideram que a experiência no trabalho nesta área não foi tida em conta para a decisão das mudanças e está-se a desperdiçar a experiência dos agentes que trabalham nesta área.

A remodelação defendida pela tutela traduz-se na criação de três novas secções centrais, na ampliação do âmbito de acção da secção de investigação da criminalidade informática e no reforço da secção central de informação e prevenção criminal.

A alteração prevê que a investigação da corrupção e da criminalidade económica e financeira veja triplicado o número de secções centrais - de uma para três - que terão adstritas, cada uma, três brigadas. Actualmente existia apenas a Secção Central de Investigação das Actividades de Corrupção (SCIAC).

terça-feira, dezembro 20, 2005

 

Sondagem da Marktest

Segundo uma sondagem da Marktest para a TSF e o Diário de Notícias, Cavaco Silva ganharia as eleições à primeira volta com 58% dos votos, se as presidenciais fossem hoje.

Os resultados do Barómetro, que exclui as respostas «não sabe/não responde/não vota», dão 58% dos votos a Cavaco Silva, 16% a Manuel Alegre, 13% a Mário Soares e situa Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã nos cinco por cento, com vantagem para o secretário-geral do PCP.

 

Francisco Louçã na Covilhã

Francisco Louça, durante um encontro com apoiantes na Covilhã, referindo-se a Cavaco Silva, questionou: «Lembram-se de alguma ideia, proposta ou preocupação?!... E a seguir: «De Cavaco já ouvimos muitas palavras, mas nenhuma ideia concreta (…). Talvez haja uma ideia: de que no negócio das privatizações é preciso ir devagarinho (…) Cavaco é um candidato devagarinho. Que pensa que perante os problemas, não há que os discutir, mas sim continuar, devagarinho (…) E pensar o país devagarinho, é deixar os problemas essenciais por resolver pelo poder económico, tão bem representado na candidatura de Cavaco Silva».

Para Louçã é necessário contrariar «uma sensação de devagarinho que se vai afirmando, nas políticas sociais e na forma de responder ao desemprego». No seu entender,
«uma democracia económica é o que faz falta ao nosso país».

Francisco Louçã criticou ainda as declarações do antigo secretário de Estado norte- americano Colin Powell, segundos as quais os principais governos europeus conheciam a prática da CIA de transferir prisioneiros suspeitos de terrorismo em aviões com escalas em aeroportos da Europa. E classificou esta situação como «uma teia de cumplicidades a demonstrar a crise em que se encontra a Europa, com governos mesquinhos nas contas e mentirosos na política internacional e hipócritas na proclamação dos direitos humanos».

segunda-feira, dezembro 19, 2005

 

Pensamento (em tempo de campanha)

«A razão, discernimento do verdadeiro e do falso, decisão e juízo, é coisa rara e pouco difundida. Assunto de elites e não de massas. Quanto a estas, elas são guiadas, ou melhor, movidas pelo instinto, a paixão, por sentimentos e ressentimentos. Não querem nem sabem pensar. Apenas sabem obedecer e acreditar. Acreditam em tudo o que se lhes diz., desde que o façamos com suficiente insistência. Desde que lisonjeemos as suas paixões, os seus ódios, os seus temores. É portanto inútil procurar mantermo-nos dentro dos limites da verosimilhança: pelo contrário, quanto mais grosseira, maciça e cruamente mentirmos, tanto melhor acreditarão em nós e nos seguirão.»

Alexandre Koyré. “Reflexão sobre a mentira” Ed. Frenesi.

domingo, dezembro 18, 2005

 

A hipocrisia

«Os europeus têm conhecimento da prática da CIA de transferir prisioneiros suspeitos de terrorismo em aviões fretados pela agência, que fazem escalas em aeroportos da Europa»-- afirmou o ex-secretário de Estado norte-americano Colin Powell.

 

Uma ideia brilhante para a renovação da classe política

«Infelizmente, não temos maneira de fazer políticos em barro, como nas Caldas se fazem...», disse Mário Soares.

E por que não tentar, recorrendo às novas tecnologias?!...

 

Os poderes do Presidente da República

O Presidente da República tem os seguintes poderes:

1. Chumbar iniciativas legislativas do governo ou da Assembleia da República

2. Dissolver a Assembleia da República
3. Demitir o governo
4. Presidir ao Conselho de Estado
5. Presidir, a pedido do primeiro-ministro, ao Conselho de Ministros
6. Marcar datas de eleições
7. Nomear ou exonerar membros do governo (sob proposta do primeiro-ministro)
8. Nomear os representantes da República para as regiões autónomas
9. Nomear o presidente do Tribunal de Contas
10.Nomear o Procurador-Geral da República.
11.É Comandante Supremo das Forças Armadas
12.Preside às reuniões do Conselho Superior de Defesa Nacional
13.Nomeia e exonera o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), bem como os chefes dos três ramos.
14.Declarar a guerra e fazer a paz
15.Indultar e comutar penas
16.Declarar o estado de sítio e o estado de emergência
17.Pronunciar-se sobre todas as emergências graves para a vida da República.
18.Nomear embaixadores e ratificar tratados internacionais, depois de aprovados.

Em resumo: O Presidente da República pode ser um «ouvidor, moderador e árbitro» ou agente de «cooperação estratégica» com o Governo e o Parlamento, consoante o seu próprio estilo e a conjuntura em que exercer o mandato.

A leitura dos candidatos:

Para Cavaco Silva, o Presidente deve articular-se estrategicamente com o Governo.
Para Mário Soares, o Presidente deve ser «moderador, ouvidor e árbitro».
Para Manuel Alegre, o Presidente deve ser o «provedor da democracia»,
Para Jerónimo de Sousa, o Presidente deve ser o regulador do sistema, fazendo cumprir a Constituição.
Para Francisco Louçã, o Presidente deve ser politica e institucionalmente activo, deve ser um dinamizador de problemas e levar o governo a conferir centralidade a determinados temas.

sábado, dezembro 17, 2005

 

Cinco questões relevantes nesta campanha

1º O modelo dos debates com candidatos à presidência da República seguido pelas televisões tem servido o interesse público de esclarecer diferenças entre os candidatos. O debate entre Mário Soares e Francisco Louça veio mais uma vez confirmar isso.

2º Em política as diferenças não podem ser alienadas mesmo em nome de imperativos da luta contra a direita.

3ºFicou bem a Mário Soares distanciar-se dos apelos dos socialistas para a desistência dos restantes candidatos de esquerda.

4ºPoderia ter havido uma estratégia de convergência de toda a esquerda e nesse caso não se podia falar na alienação das diferenças. Procuravam-se denominadores comuns e encontrava-se o candidato que desse garantias de assegurar essa convergência.

5ºOs dirigentes do PS, no pragmatismo utilitarista que cultivam, esqueceram-se de promover essa convergência. Devem, por isso, tirar as devidas consequenciais do seu autismo e não enveredar por um oportunismo chantagista.

 

O debate Francisco Louçã/ Mário Soares

As críticas a Cavaco e o distanciamento em relação á proposta dos dirigentes do PS para que os candidatos de esquerda desistissem foram pontos de consenso no debate entre francisco Louçã e mário Soares.
O candidato apoiado pelo Bloco de Esquerda, lançou críticas ao adversário da direita. "Quem não diz o que pensa é porque não pensa ou não quer dizer" e, sobre uma convergência de esquerda, garantiu que não gosta de "consensos moles", considerando "desequilibradas e confusas" as declarações de dirigentes socialistas sobre a desistência da sua candidatura, de Manuel Alegre e de Jerónimo de Sousa. Por outro lado, Soares até entende que as s outras candidaturas de esquerda "podem ser interessantes, porque seguram os respectivos eleitorados".

sexta-feira, dezembro 16, 2005

 

Crianças em risco

Os inquéritos que se dirigem a encontrar responsáveis por não evitar o mau trato de crianças em risco, como o que foi promovido pelo Governo relativamente á criança de Viseu, são absolutamente necessários.
Mas o problema não se resolve só com inquéritos. É necessário e urgente implementar duas medidas fundamentais: 1º) criar a regulamentação das medidas de promoção e protecção da criança em risco previstas na lei; 2º) promover um investimento em meios humanos e na formação adequada a uma competência nessa área.
O Governo se ficar só pelos inquéritos corre o risco de ser acusado de ter apenas como preocupação salvar a face da responsabilidade politica e não ser capaz de atacar a questão nos seus aspectos fundamentais.
Os casos de “crianças em risco” dizem respeito a uma interdisciplinaridade que atravessa o direito da família, a assistência social e o acompanhamento psicológico. Há muitos licenciados em direito, assistentes sociais e psicólogos desempregados. Por que não se investe no aproveitamento destes recursos profissionais para criar em todos os concelhos um órgão especializado em crianças em risco, que junto das famílias e das escolas faça a detecção, acompanhamento e acautelamento desses casos?!...

 

Plano tecnológico multifacetado

Carlos Zorrinho é o novo coordenador do Plano tecnológico. No seu entender, é normal que em seis meses o plano tenha tido três responsáveis e justifica o facto, considerando que as funções que assumiram os anteriores responsáveis foram diferentes.

E explica:«o Plano desenvolveu-se em três fases: uma fase de auscultação da sociedade portuguesa de diagnóstico e elaboração. Nessa fase duas pessoas assumiram essa tarefa. Eu sou o primeiro coordenador e espero levar essa tarefa até ao fim».

Sobre as divergências que existiram entre os Ministérios da Economia e da Ciência, o novo coordenador consideraa que as diferenças são salutares e diz que nesta fase todos vão trabalhar no mesmo sentido.

Na verdade, a retórica explica tudo. O problema é saber se convence!...

 

A brutalidade do mal

"Há uma névoa que nos impede sequer de compreender como é possível que um pai e uma mãe agridam e abusem sexualmente de uma filha de 50 dias até a deixarem em estado de coma, com convulsões, fracturas cranianas, lesões por todo o corpo e cega de um olho? O que aconteceu a Fátima Letícia não tem explicação - é um daqueles terríveis momentos em que a brutalidade do mal cai a pique sobre nós, atingindo aquilo que nos é mais sagrado e que temos por inviolável: o amor que une um pai e uma mãe a um filho."

João Miguel Tavares In: "DN". 16/12/005

quinta-feira, dezembro 15, 2005

 

A água é fonte de vida, um direito natural do Homem

Desde as civilizações mais remotas, foi conferido à água um duplo significado: uma vezes, simbolizava a morte e o sofrimento; outras, a vida e a alegria.

A água esteve sempre, associada ao que há de mais humano no homem e marcou a sua própria história.As fontes de água são também símbolos de vida, esperança e alegria. Logo no início do livro do Génesis diz-se que «Deus era levado sobre as águas» e no Evangelho de S. João a água é fonte de vida eterna «Mas a água que eu lhe der, virá a ser nele uma fonte de água , que jorre para a vida eterna».

Sem água não há vida, quer sob o ponto de vista espiritual, quer sob o ponto de vista corporal.

A água é um bem escasso. Pensa-se que num futuropróximo a água potável pode vir a ficar mais cara que o petróleo.

Precisamos de água mais do que de pão para a boca, mas corremos o risco de permitir que a água se torne num negócio e fique acessível apenas a alguns que têm dinheiro para pagar o seu avultado preço.

Mário Soares e Manuel Alegre consideram o direito à água como um direito humano.E o que fazem o Governo e os autarcas do PS?!...

As autarquias, face às leis já aprovadas pelo PS, PSD e CDS, podem entregar a exploração e distribuição de água a privados.

Não podemos permitir que o direito natural á água passe a ser um negócio. Alguém acredita, por exemplo, que um privado coloque o seu capital numa empresa pública para não ter lucros?!... E para os empresários terem lucros, a água deixa de ser um bem acessível a todos para ficar disponível só aos que têm dinheiro para a pagar. Os outros terão a água que não está tratada, que corre o risco de ficar inquinada.

Precisamos de alertar a opinião pública para a defesa da água como um bem público, temos de alargar a consciência colectiva do direito à água para todos.

Pagamos impostos, temos o direito ao bem público da água.

Sem água não há futuro.

Temos de falar uns com os outros, darmos as mãos e sermos solidários na defesa do direito à água.

Pensemos no que aconteceu no Marco.

Digamos NÃO à privatização da água!

 

Ganhamos cada vez menos.

Estatísticas do Eurostat indicam, nesta quinta-feira, que Portugal registou o menor aumento dos salários no terceiro trimestre de 2005 entre os parceiros da moeda única (zona do euro).

O «custo unitário do trabalho» (salários e remuneração directa do trabalho/hora + contribuições sociais e outros encargos dos empregadores), em Portugal aumentou 1,2% (1,3% nos salários e 0,9% em outros custos), sendo o crescimento mais baixo da União Europeia, enquanto na zona euro o indicador subiu 2,2%.

Entretanto, a Banca e outras empresas cotadas na Bolsa continuam a fazer crescer os seus lucros, sem se conhecerem grandes negócios que os justifique.

Porque será?!....

 

Arguidos em processos não se vão poder candidatar a autarcas

Por proposta do PSD vai ser votada na Assembleia da República uma proposta que impede cidadãos arguidos em processos de se candidatarem a autarcas.

A intenção do PSD é estabelecer uma «equiparação» entre o regime já aplicado aos deputados e aos membros do Governo e os eleitos locais.

A proposta surge na sequência das últimas eleições autárquicas, marcadas por várias candidaturas de cidadãos a contas com a justiça – Avelino Ferreira Torres, Isaltino Morais, Fátima Felgueiras, etc..

Já era tempo de se tomar medidas para se corrigir este descalabro moral na vida politica.

Espera-se também que a Justiça seja mais célere e se tomem medidas para que seja impossível perderem-se as cassetes com gravações de julgamentos, como parece ter ocorrido (pelo menos durante algum tempo) com as que gravaram o julgamento de Avelino Ferreira Torres.

 

Manuel Alegre vence por ligeira margem o debate

Segundo a Eurosondagem, os inquiridos no estudo de opinião, feito logo após o debate de esta noite, consideram que Manuel Alegre foi o vencedor do frente-a-frente que o opôs a Mário Soares, mas com uma vantagem muito reduzida.

Nesta "sondagem relâmpago", 20,7 por cento dos inquiridos dá a vitória a Alegre, enquanto que 19,3 por cento responderam que Soares foi o vencedor do frente-a-frente transmitido pela TVI.

Uma diferença de apenas 1,4 por cento, que tendo em conta o erro da amostra (3,56 por cento), atribui aos dois candidatos um "empate técnico".

Será que esta ligeira margem, que obtém Manuel Alegre sobre Mário Soares, reflecte o que vai acontecer nas eleições?!...

Estamos convencidos que sim.

quarta-feira, dezembro 14, 2005

 

O autismo do poder judicial

«Numa manifestação de um tremendo autismo, os magistrados também não percebem que só podem ser maltratados impunemente pelo poder político devido ao seu descrédito junto da opinião pública. Não percebem que a sua greve, com ou sem pagamento dos dias de greve, só serviu para os fazer descer ainda mais na estima pública e reforçar a margem de manobra do Governo.A outra componente básica do seu discurso é que são vítimas de uma conspiração que passa pelos colunistas. Vital Moreira e Miguel Sousa Tavares são os corifeus dessa medonha cabala contra o poder judicial. Solidamente unidos e com objectivos comuns (quais?), encabeçam uma poderosa falange de escribas a soldo (de quem?) que se dedicam militantemente a desacreditar o poder judicial. Leiam os blogues jurídicos e verão como este retrato é pálido. A mentalidade dominante entre os magistrados portugueses, expressa com muita eloquência nos seus espaços de opinião, chega para tirar o sono a qualquer cidadão responsável. Quem depois disto achar que tudo se pode resolver com mudanças do Código Penal ou com mais uma reforma do Código do Processo Civil, é, pelo menos, tolo.»
(J. L. Saldanha Sanches, "O beco sem saída judicial", in: Expresso. 10/12/2005)

 

Faleceu António Abreu (pai)

Faleceu ontem em Lisboa António Horácio Simões de Abreu, engenheiro electrotécnico e professor do ensino superior, de 82 anos de idade, a quem no passado dia 2, o Dr. José Bragança, em representação do Presidente da República, entregou as insígnias de Comendador da Ordem da Liberdade, no decurso de internamento no Hospital Curry Cabral.
Antonio Abreu tinha ligações familiares á Amarante. Foi um antifascista e uma referência dos valores da democracia.

terça-feira, dezembro 13, 2005

 

A vergonha é uma característica das pessoas honestas.

O “Público” de ontem abria o local com o seguinte titulo: «Marco de Canaveses vive uma situação de “emergência municipal”». E seguidamente estava escrito:«O presidente da Câmara do Marco de Canaveses, Manuel Moreira, considera que o concelho vive um problema de saúde pública, motivado pela escassez de equipamentos de saneamento básico e abastecimento de água. “Há muitos cidadãos a beberem água que não é tratada. Muitos mesmo, alertou.O autarca (…) fala mesmo de uma situação de “emergência municipal”. E esclarece: «Não se admite que, no século XXI, tenhamos apenas uma rede de abastecimento de água que cobre apenas 24% do concelho e uma rede de saneamento básico que se fica pelos 17%. (…)».

Não sei se os amarantinos se lembram quem foi o autarca que liderou o concelho do Marco durante os últimos 23 anos e depois concorreu à Amarante. Se pensam que não é o mesmo Avelino Ferreira Torres que, como vereador da autarquia de Amarante, faz intervenções frenéticas com exigências de todo o tipo, estão enganados. É que a vergonha não é uma característica de todas as pessoas e Avelino Ferreira Torres é capaz de tudo, até de não ter vergonha para defender o que nunca praticou.

 

A autarquia desvirtua a lei do património

A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte acusam as autarquias de desvirtuarem o Decreto-Lei 287/2003 que procedeu à reforma da tributação do património, substituindo a SISA pelo importo municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e a contribuição autárquica pelo IMI. No entender da AICCOPN as autarquias estão a aplicar a taxa máxima, desprezando o conceito de equidade social que a lei pressupõe. O que estava previsto pelo Governo para as taxas IMI era uma variação entre 0,4% e 0,8%, defendendo a AICCOPN a aplicação da taxa mínima, por forma a que a taxa não fosse mais penalizadora que a extinta SISA.
A taxa aprovada na nossa autarquia foi de 0,5% e 0,7%. O BE ao defender a taxa mínima não estava a ter um procedimento radical (como ajuizou o Presidente da Câmara) mas a procurar que a taxa tivesse em conta o princípio da equidade social, por forma a que os proprietários dos prédios mais antigos ou os que adquiriram a sua primeira casa não fossem (em tempos de crise) sobrecarregados com taxas de difícil cumprimento. Verifica-se, agora, que a AICCOPN defende o mesmo.
O BE tem, por isso, toda a razão para não perceber os espantalhos com que o presidente da Câmara costuma brindar esta organização política nas sessões públicas.

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