segunda-feira, dezembro 10, 2018

 
Neste dia comemoram-se os DIREITOS HUMANOS
Os direitos humanos estão associados ao exercício da cidadania na defesa da democracia e de uma solidariedade antropocósmica, em que o homem (e não o capital) seja o centro do cosmos.
Nem sempre o legal coincide com o justo e se obedecer à lei é um imperativo cívico, ser justo é um imperativo ético: correspondem a um dever incondicional.
Como reacção, a uma globalização do mercado vai-se opondo uma globalização da cidadania exercida através das Organizações Não Governamentais (ONGs) que lutam pelos direitos humanos: culturais, ecológicos, defesa das minorias, etc. Também nesta fase, surgem os movimentos feministas, pacifistas, anti-racistas, anti-nuclear, etc., o direito à intimidade e à privacidade, à objecção de consciência e à diferença nos comportamentos sexuais.
Vivemos hoje num mundo cheio de paradoxos: por um lado, tudo parece possível à inteligência, desde compreender os mecanismos da vida até desbravar o espaço; por outro, em alguns países, muitos homens sofrem a tortura, a fome, a perseguição por motivos religiosos, políticos e de raça e são condenados à morte, a fugirem dos seus países e a viverem em situações infra-humanas. Mas há ainda outros problemas, mulheres, crianças e velhos são desrespeitados na sua dignidade e nos seus direitos. Comemorar a criação dos direitos humanos é alargar a consciência de que não há outra forma se ser humano a não ser a de respeitar a dignidade, os direitos de cada um dos nossos semelhantes.
Obviamente, os Direitos Humanos não podem ser olhados como um conjunto de deveres independentes da vida que vivemos no da-a-dia.
Se quiséssemos um inventário genérico dos direitos humanos, poderíamos dizer que estes consubstanciam os seguintes direitos:
 à vida,
 à integridade pessoal (a não sofrer mutilação física ou psíquica)
 a não ser maltratado, nem torturado;
 a não ser condenado sem processo prévio
 à intimidade da vida privada;
 a exercer a cidadania
 ao segredo da correspondência;
 à inviolabilidade do domicílio;
 ao bom nome e à fama;
 à escolha de estado: solteiro, casado, etc.;
 à livre expressão do pensamento;
 à informação;
 a escolher residência e a deslocar-se de um lugar para o outro;
 à educação; ao descanso; a associar-se para conseguir fins lícitos: económicos, culturais, religiosos, etc.
 a utilizar o próprio idioma e viver segundo a própria cultura;
 à qualidade de vida;
 à preservação das espécies
 etc.
Estes direitos não surgiram todos ao mesmo tempo e, por isso, podemos falar de várias gerações dos direitos humanos.
A primeira geração dos direitos humanos surgiu como reacção à desigualdade política e cívica. Esta fase corresponde ao projecto de emancipação do homem da modernidade. O liberalismo do séc. XVIII até ao século XIX cobriu o período de expansão e consolidação dos direitos civis e políticos -- direito à propriedade, a uma nacionalidade, à liberdade de reunião, a eleger e ser eleito, a circular livremente, ao bom-nome, etc.
A segunda geração ganha força com a reacção às desigualdades sócio-económicas e à exploração do homem pelo homem. Corresponde à ideia de Estado Social de Direito. É o período da conquista dos direitos sociais e económicos, direito ao trabalho, ao lazer, à organização sindical, à segurança social, à instrução, etc.
A terceira geração aparece como reacção à desigualdade cultural, à massificação social e à globalização. Corresponde à crise do modelo de crescimento económico apoiado na ideia de industrialização intensiva e à crise do Estado-Providência. Procuram também dar resposta à globalização, entendida como o “mercado da aldeia global”.
Os próprios problemas suscitados pelos progressos científicos e tecnológicos no domínio da biologia, da medicina, da saúde e da informação colocam, nos nossos dias, problemas de natureza ética e social. Fala-se já na Quarta Geração dos Direitos Humanos que compreende a protecção de dados pessoais face à informática, a defesa da dignidade da pessoa humana nos transplantes, nos progressos da engenharia genética e sua aplicação, nomeadamente nas experiências com embriões para obter indivíduos com idêntico património genético (clonagem).

Comments: Enviar um comentário



<< Home

This page is powered by Blogger. Isn't yours?