segunda-feira, setembro 12, 2016
Autorregulação ou anda em roda livre?
Simpatizo
com este governo, mas em matéria de conduta de cargos públicos fazer apelos à
consciência profissional ou de desempenho, a que chama autorregulação, não me convence. A consciência só diz o que o próprio quer que se diga. Apelar à autorregulação é como andar em roda-livre. Preferia mais rigor!
Por
exemplo, por que não colocam no articulado dos deveres de conduta, estas ideias
simples do Padre António Vieira. Ele é tão citado, por que não o levam a sério?
Bastariam
duas ideias que surgem no seu “Sermão do Bom Ladrão”! Ora reparem:
1ª
– Como introdução: “Os particulares, se lhe roubarem a fazenda, podem perdoar o
furto a quem os roubou; o Rei ou governante não administra a sua fazenda, senão a da república e, por isso não é só
responsável pelo que furta, mas também pelo que deixa furtar”
2ª- A república é a “coisa de todos” e, por isso,
os governantes não só não podem aceitar favores particulares, como devem zelar
pelas contribuições que os cidadãos entregam para o bem de todos. Assim:
Preceito
único:“(...) aquele que tem obrigação de impedir que
se furte, se o não impediu, fica obrigado a restituir o que se furtou. E até os
príncipes (ou governantes) que por sua culpa deixaram crescer os ladrões, são
obrigados à restituição do que eles roubaram; porquanto as rendas com que os
povos os servem e assistem são como estipêndios instituídos e consignados por
eles, para que os príncipes os guardem e mantenham com justiça”.
3ª Seguindo o princípio da
ética da responsabilidade: responder pelas consequências de não exercer com
espírito de serviço público um cargo da República (ao receber bens privados ou ao
permitir que os ladrões de colarinho branco roubem), obriga: a demissão do
cargo e a repor com os seus bens o que os ladrões roubaram à república.
Bastavam estes três
princípios para acreditar na seriedade de um código de conduta. Assim, nunca há
consequências penais e é só poeira para olhos incautos! E o PS deveria ser
diferente.
