segunda-feira, setembro 12, 2016

 

Autorregulação ou anda em roda livre?


Simpatizo com este governo, mas em matéria de conduta de cargos públicos fazer apelos à consciência profissional ou de desempenho, a que chama autorregulação, não me convence. A consciência só diz o que o próprio quer que se diga. Apelar à autorregulação é como andar em roda-livre. Preferia mais rigor!

Por exemplo, por que não colocam no articulado dos deveres de conduta, estas ideias simples do Padre António Vieira. Ele é tão citado, por que não o levam a sério?

Bastariam duas ideias que surgem no seu “Sermão do Bom Ladrão”! Ora reparem:

1ª – Como introdução: “Os particulares, se lhe roubarem a fazenda, podem perdoar o furto a quem os roubou; o Rei ou governante não administra a sua fazenda,  senão a da república e, por isso não é só responsável pelo que furta, mas também pelo que deixa furtar”

2ª-  A república é a “coisa de todos” e, por isso, os governantes não só não podem aceitar favores particulares, como devem zelar pelas contribuições que os cidadãos entregam para o bem de todos. Assim:

Preceito único:“(...) aquele que tem obrigação de impedir que se furte, se o não impediu, fica obrigado a restituir o que se furtou. E até os príncipes (ou governantes) que por sua culpa deixaram crescer os ladrões, são obrigados à restituição do que eles roubaram; porquanto as rendas com que os povos os servem e assistem são como estipêndios instituídos e consignados por eles, para que os príncipes os guardem e mantenham com justiça”.

3ª Seguindo o princípio da ética da responsabilidade: responder pelas consequências de não exercer com espírito de serviço público um cargo da República (ao receber bens privados ou ao permitir que os ladrões de colarinho branco roubem), obriga: a demissão do cargo e a repor com os seus bens o que os ladrões roubaram à república.

Bastavam estes três princípios para acreditar na seriedade de um código de conduta. Assim, nunca há consequências penais e é só poeira para olhos incautos! E o PS deveria ser diferente.

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