terça-feira, janeiro 08, 2013
Canotilho faz uma reflexão pelas diferentes constituições e pelas correntes filosóficas, sociológicas, científicas e económicas, desde o liberalismo ao positivismo e ao comunismo, que as inspiram. Defende que é a jurisprudência valorativa (os valores que obriga respeitar) da Constituição que dá sentido a um Estado de direito e não meramente os votos.
Os que acusam de jurisdicionalismo o pedido de fiscalização do Orçamento do Estado ao Tribunal Constitucional deveriam ler esta obra de Joaquim Canotilho.
