terça-feira, julho 17, 2012
Reduzir o poder ao aparelho de Estado é acabar com a democracia
Aqui fica o texto que acabo de enviar para o Semanário Grande Porto:
A questão Relvas veio acentuar a falta de autoridade moral deste governo e, sem ela, nenhum governo tem força para poder governar.
Inconformados com a falta de eficácia governativa, alguns iluminados desenvolvem teorias, semelhantes às de Sidónio Pais para porem ordem na contestação ao Governo que todos os dias surge na rua. Querem reformas políticas que subordinem sindicatos, organizações socioprofissionais ao poder político dos partidos que governam. E tudo isso é fundamentado com a ideia de que deve ter condições para governar quem foi escolhido pelos eleitores.
Pondo de lado a questão de saber quem foi escolhido, porque os eleitores votam em partidos e não em cidadãos que os representem, votam contra políticas anteriores e não em programas, votam em expectativas que os partidos criam e não em práticas políticas, convém ter sempre presente que o poder, como referiu, na aula “economicismo da teoria do poder”, Foucault, é inseparável da questão económica.
Todos os totalitarismos colocaram o poder apenas no lado do aparelho do Estado. E, com isso, tinham um objetivo: tornar os eleitores dóceis à exploração económica, inibidos de manifestarem as suas discordâncias em tudo o que possa contrariar as expectativas que o governo criou e úteis a todo o tipo de arbitrariedades. É o renascer de um protofascismo: mais poder e menos contestação.
Imaginar uma sociedade sem poderes é imaginar um corpo castrado. O poder é imanente ao “corpus” social, penetra as suas práticas quotidianas e emerge delas como o sangue que dá vida a um corpo. Não pode ser, em democracia, entendido como um “bem” recebido por herança, como na monarquia, por um contrato, como pensou Hobbes no Leviathan e muito menos como uma questão do aparelho do Estado como foi entendido pelo fascismo. O poder é uma estratégia. Exerce-se para servir as expectativas criadas por quem recebeu a delegação para o exercer.
A democracia é mais um regime que possibilita o derrube de governos incompetentes sem derramamento de sangue, do que uma delegação de poderes pelos cidadãos. O mais importante em democracia é a consciência de responsabilidade daqueles que exercem o poder. Responsabilidade significa responder às acusações; dar respostas às criticas e afastar-se quando essas respostas não forem suficientemente convincentes. Como diria Popper,” trata-se, por consequência, não de conduzir o povo, mas de dar satisfação ao povo”.
Este Governo quer resolver a crise sem ouvir as criticas, mas em democracia, decididamente, isso não é possível!
