sexta-feira, agosto 26, 2011
26 de Agosto de 1789- aprovada a Carta dos Direitos Humanos
Inspirada nas ideias filosóficas de Kant, Lock e nos filósofos iluministas, a Assembleia Nacional Constituinte de França revolucionária aprovou em 1789, no dia 26 de Agosto, a mais importante Carta dos Direitos humanos. Obviamente, os Direitos Humanos não podem ser olhados como um conjunto de documentos jurídicos, pois constituem, desde as primeiras formulações, um ideal a atingir e uma utopia humanista que aponta um caminho a percorrer na defesa duma ética da dignidade humana. O caminho dos Direitos Humanos é, por tudo isso, longo e penoso: passa pelas preocupações da Amnistia Internacional, dos Médicos sem Fronteira e de muitas outras organizações que lutam contra a opressão, a fome, a miséria e a exclusão. É que a bandeira dos Direitos Humanos é universal e, ao mesmo tempo, de cada um de nós: os direitos do homem são, antes de mais, os direitos dos outros e do futuro das novas gerações, pelas quais temos o dever de lutar.
Se quiséssemos um inventário genérico dos direitos humanos, poderíamos dizer que estes consubstanciam os seguintes direitos: à vida, à integridade pessoal (a não sofrer mutilação física ou psíquica)
a não ser maltratado, nem torturado;
a não ser condenado sem processo prévio
à intimidade da vida privada;
a exercer a cidadania
ao segredo da correspondência;
à inviolabilidade do domicílio;
ao bom nome e à fama;
à escolha de estado: solteiro, casado, etc.;
à livre expressão do pensamento;
à informação;
a escolher residência e a deslocar-se de um lugar para o outro;
à educação; ao descanso; a associar-se para conseguir fins lícitos: económicos, culturais, religiosos, etc.
a utilizar o próprio idioma e viver segundo a própria cultura;
à qualidade de vida;
à preservação das espécies
etc.
Estes direitos não surgiram todos ao mesmo tempo e, por isso, podemos falar de várias gerações dos direitos humanos.
A primeira geração dos direitos humanos surgiu como reacção à desigualdade política e cívica. Esta fase corresponde ao projecto de emancipação do homem da modernidade. O liberalismo do séc. XVIII até ao século XIX cobriu o período de expansão e consolidação dos direitos civis e políticos -- direito à propriedade, a uma nacionalidade, à liberdade de reunião, a eleger e ser eleito, a circular livremente, ao bom-nome, etc.
A segunda geração ganha força com a reacção às desigualdades sócio-económicas e à exploração do homem pelo homem. Corresponde à ideia de Estado Social de Direito. É o período da conquista dos direitos sociais e económicos, direito ao trabalho, ao lazer, à organização sindical, à segurança social, à instrução, etc.
A terceira geração aparece como reacção à desigualdade cultural, à massificação social e à globalização. Corresponde à crise do modelo de crescimento económico apoiado na ideia de industrialização intensiva e à crise do Estado-Providência. Procuram também dar resposta à globalização, entendida como o “mercado da aldeia global”.
Os próprios problemas suscitados pelos progressos científicos e tecnológicos no domínio da biologia, da medicina, da saúde e da informação colocam, nos nossos dias, problemas de natureza ética e social. Fala-se já na Quarta Geração dos Direitos Humanos que compreende a protecção de dados pessoais face à informática, a defesa da dignidade da pessoa humana nos transplantes, nos progressos da engenharia genética e sua aplicação, nomeadamente nas experiências com embriões para obter indivíduos com idêntico património genético (clonagem).
Vivemos hoje num mundo cheio de paradoxos: por um lado, tudo parece possível à inteligência, desde compreender os mecanismos da vida até desbravar o espaço; por outro, em alguns países, muitos homens sofrem a tortura, a fome, a perseguição por motivos religiosos, políticos e de raça e são condenados à morte ou a viverem em situações infra-humanas. Naturalmente, outras gerações dos direitos humanos surgirão para dar resposta aos problemas que se colocam no aperfeiçoamento da dignidade humana, da vida em sociedade e aprofundamento da democracia. Há valores que alimentam a democracia e que derivam directamente dos direitos humanos, como a liberdade, a igualdade e a autonomia e tais valores, à medida que se vão consolidando politicamente, transformam a vida social do homem.
In: Horizontes da Ética -- para uma cidadania responsável.
http://www.youtube.com/watch?v=bIXSSA99uP8
