terça-feira, janeiro 25, 2011

 

Dignificar os votos é dar consequências políticas ao voto em branco

Escrevi, há tempos, no Semanário Grande Porto, o seguinte texto:
Se queremos credibilizar a democracia, se queremos corrigir o acentuado divórcio entre eleitores e eleitos, não podemos adiar por mais tempo algumas reformas, muito simples, no sistema eleitoral.


Os eleitores não podem sentir-se identificados com os candidatos que os partidos escolhem para deputados, se estes seguem mai...s as estratégias partidárias do que representam os interesses dos eleitores; e se tal escolha obedeceu mais a lógicas de interesses no caudilhismo partidário do que a critérios de mérito.


Há deputados de que ninguém dá conta. Recebem o encargo como um emprego bem remunerado, com direito a uma reforma rápida que, em outras condições, não seria possível.


O voto surge, assim, a muitos eleitores, como uma inutilidade e isso justifica uma crescente abstenção do eleitorado que já atingiu a maioria dos eleitores (55%).


É preciso que a democracia reconheça a importância de todos os votos, dando ao voto em branco a mesma dignidade que tem o voto num partido.


Temos um sistema que não reconhece essa dignidade ao voto em branco, não lhe dando um sentido que implique consequências. E isso é um deficit da democracia.


A democracia exerce-se fundamentalmente pelo voto e o voto em branco deve ser reconhecido como um acto legítimo e de inquestionável manifestação de protesto. Indica que o eleitor acredita na democracia, quer participar, mas não se revê na forma como é representado.


É então necessário que o regime democrático, nas eleições para a Assembleia da República (onde o problema se coloca), reconheça que o voto em branco é útil, porque tem consequências práticas.


E isso é possível, se os votos em branco contarem na distribuição proporcional que é seguida pelo método D’Hondt.

Tal como os partidos mais votados ganham cadeiras na Assembleia, os votos em branco seriam os votos de uma espécie de partido dos que não se sentem representados nos candidatos propostos e, por isso, pelo método D1Hondt, ficavam representados pelo número de cadeiras vazias.

Quantos mais votos em branco, mais cadeiras vazias e menos deputados na Assembleia da República.

Isso teria um forte peso político no exercício da cidadania: obrigaria os partidos a reverem as suas estratégias eleitorais e, para não perderem a confiança dos eleitores, a satisfazerem as expectativas criadas. E a política necessariamente teria de se submeter ao princípio da responsabilidade, avaliando, no seu exercício, as consequências dos seus actos.

Para exigir reformas que tornem o voto em branco num voto útil, com consequências práticas, coloquei na internet uma petição:  http://www.peticaopublica.com/?pi=JBM

Penso que subscrevê-la é uma boa forma de dignificar a democracia.

Divulgue, por favor, esta petição.

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