terça-feira, dezembro 28, 2010
Paradoxos da Justiça.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes faz, hoje, duras críticas ao Governo e ao Partido Socialista. A crítica é o ácido que corrói os erros, mas tem de ser argumentativa. Há questões que não têm a força de argumento, como, p.ex. os processos de intenções. É que se revestem de uma forma de vitimização e quem se vitimiza não disputa uma razão mas a misericórdia.
Penso que este Governo foi o pior desde o 25 de Abril: nada tem a ver com o ideal socialista, é incompetente e não tem sentido de Estado. Mas também penso que na história, o sistema judicial esteve geralmente com o poder e foi geralmente intolerante para com os mais frágeis da sociedade. Isso viu-se claramente nos Tribunais Plenários.
Mas depois do 25 de Abril não poderei esquecer que denunciei com factos (e não com intenções) as ilegalidades do Avelino Ferreira Torres, ex- presidente da Câmara do Marco, e o M.P. acusou-me de “saber que não falava verdade nas acusações que fazia”, coisa que nem me passava pela cabeça. Depois veio-se a provar que o M.P. estava enganado.
Mas, entretanto, o exercício de um direito cívico (o de criticar) trouxe (a mim e a outros) muitas complicações, desde ameaças, tempo perdido à espera de ser ouvido no Tribunal e outras.
Até, hoje, nunca compreendi as razões em que se apoiou a acusação do M.P. e considero que essa forma de acusação foi levada por um preconceito relativamente aos que criticam o poder. Mas não era bom que só por interesses corporativos esse preconceito se perdesse.
Defendo os Juízes e os Procuradores, porque precisamos deles para que se faça justiça e as regras de convivência não sejam letra morta.
Mas, se os magistrados não lutarem pela sua credibilidade, a justiça não funciona. E não são as considerações do Presidente do Sindicato dos Juízes (estrutura estranha para organizar quem se diz pertencer a um órgão de soberania) que, continuando nesse estilo podem credibilizá-los.
Estão mais viradas para os privilégios e não para servir as expectativas criadas pelos que precisam de justiça.
