segunda-feira, abril 20, 2009

 

Rui Rio no seu labirinto(JN) 20.4.2009

Não vale a pena explicar-lhe, a cultura autocrática de Rui Rio nunca lhe permitirá perceber o que é um Estado de Direito. "Faz algum sentido chamar o presidente da autarquia (…) para uma decisão política da Câmara do Porto poder ser corrigida por um tribunal?", questionou, conta o JN, Rio à saída do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, onde está a ser julgado o processo que opõe a Câmara ao Teatro Art'Imagem.Ninguém lhe terá explicado (como se disse, não valeria a pena) que sim, que faz sentido, pelo menos num Estado de Direito, e que a Câmara não é propriedade sua nem são seus, mas dos munícipes, os dinheiros públicos que a Câmara gere e que deve geri-los de acordo a lei, cabendo aos tribunais apurar se o faz. Rio não consegue entender que aquilo que ele chama de "política" não está acima da lei e que as decisões políticas devem, em democracia, obediência à lei porque a lei, em democracia, é expressão da vontade do povo.
"Assim o país não vai a lado nenhum", terá dito Rio. Os portugueses conhecem bem, no corpo e na alma, aonde o país iria se políticos como Rio estivessem acima da lei.

Comments:
os jornalistas do JN que eram avençados dos antigos presidentes da c.m.p.(F.gomes e Nuno Cardoso) nem disfarçam nas calunias ao unico politico sério na actualidade nas camaras deste pais.......apontem um acto pequeno que seja ao Rui Rio de corrupção ou favorecimento politico......não existe não é meus senhores......hip., vendidos e mediocres
 
Não há nenhuma calúnia. Pelo que sei e foi noticiado, há um julgamento onde Rui Rio (de quem sou amigo) comete um erro intolerável: colocar num contrato uma cláusula que é inadmissível: "Se disseres mal da câmara não recebes um subsídio". Ferreira Torres fez o mesmo! A Câmara é uma instituição administrativa da organização do Estado, está para servir os munícipes e não é uma coutada de ninguém nem de nenhum partido.

A crítica é um direito inalienável dos cidadãos e os políticos têm de perceber que não há democracia sem que os cidadãos possam criar expectativas e tomar a palavra para dizerem bem ou mal dos actos de gestão.

Por outro lado, a política não é “coisa” separada da vida. Em nome da política serve-se os interesses públicos e não um partido. Os partidos só fazem sentido para propor programas de governação e não para se apropriarem de fatias do estado.

E a questão ética que se coloca a qualquer político é esta: estarei a fazer alguma coisa que cause danos aos cidadãos ou conduza a consequências que não são boas para o interesse público? A crítica ajuda-o a avaliar tais consequências. Por isso, é não só um direito, mas também um dever. Não perceber isto é nada saber do que é a democracia. A democracia não é uma oligarquia.

Julgar os políticos por decisões contrárias ao interesse público é fazer cumprir um direito Constitucional. Não há a política de um lado, o interesse público, a democracia, o direito e a Constituição do outro. Ser político é servir o interesse público, a democracia, a Constituição e fazê-lo respeitando as leis, o direito.

Mesmo em épocas de eleições não devemos vender a alma democrática por uma vestimenta partidária.

A corrupção é uma das formas de má (péssima) governação, mas há outras como a prepotência, etc!
 
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