quinta-feira, abril 23, 2009
Como combater a Corrupção?!...
O PS não deixou, hoje, passar na Assembleia da República propostas do PSD, do PC e do B.E. para criminalizar o enriquecimento ilícito. Dizem, contra a opinião de constitucionalistas, que tais propostas seriam uma suspensão da democracia, mas o que se verifica é que a corrupção vai corroendo a democracia.
Sendo a criminalização do enriquecimento ilícito um instrumento indispensável ao combate da corrupção, não se percebe a posição dos deputados do PS!
Comments:
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Se o enriquecimento é ilícito é porque resulta de actos ilícitos. Se os actos são ilícitos, pelo facto de o serem são necessariamente objecto de sanção.
Não se trata , por isso, de deixar sem resposta a ilicitude geradora de riqueza que já é penalizada. Trata-se de considerar em si próprio criem o enriquecimento injustificado, o que só acontece, salvo erro, na Cina e num país africano de que me não recordo. Ora, sob pena de tudo ser apenas propaganda eleitoral, só tem sentido prático criminalizar o enriquecimento injustificado, se for transferido o ónus da prova para o potencial "enriquecido". E essa transferência faz-nos regressar aos bons velhos tempos da inquisição. Por isso, menos espectacular, mas mais útil é agir no plano do segredo bancário e na outorga de meios mais eficazes no combate ao cirme económico.
Não se trata , por isso, de deixar sem resposta a ilicitude geradora de riqueza que já é penalizada. Trata-se de considerar em si próprio criem o enriquecimento injustificado, o que só acontece, salvo erro, na Cina e num país africano de que me não recordo. Ora, sob pena de tudo ser apenas propaganda eleitoral, só tem sentido prático criminalizar o enriquecimento injustificado, se for transferido o ónus da prova para o potencial "enriquecido". E essa transferência faz-nos regressar aos bons velhos tempos da inquisição. Por isso, menos espectacular, mas mais útil é agir no plano do segredo bancário e na outorga de meios mais eficazes no combate ao cirme económico.
# posted by 
: 7:45 da tarde
: 7:45 da tarde
Que grande falácia!!! A inquisição não pode servir de papão!
O ónus da prova ficará a cargo do MP, ao contrário (e paradoxalmente para os que estão tao presos a esse princípio)do que já acontece com as Finanças.
Além disso, o ónus da prova nunca pode ser um valor absoluto, porque há ouro valor que o supera: o valor da transparência.
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O ónus da prova ficará a cargo do MP, ao contrário (e paradoxalmente para os que estão tao presos a esse princípio)do que já acontece com as Finanças.
Além disso, o ónus da prova nunca pode ser um valor absoluto, porque há ouro valor que o supera: o valor da transparência.
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