terça-feira, dezembro 09, 2008
Se todos os homens são naturalmente iguais, por que será que só uma minoria tem o direito a ter condições para viver com dignidade?!...
Amanhã comemoram-se os sessenta anos da publicação de um dos mais belos e generosos documentos elaborados pela Humanidade: a Carta dos Direitos Humanos.http://dre.pt/pdffiles/dudh.PDF
O valor universal da dignidade humana só é respeitado se o direito de uns for entendido como o dever de outros.
Para que isso aconteça, todo o homem tem de estar no centro das preocupações económicas, políticas e culturais. Todo o homem tem de ser tratado como um fim que vale por si mesmo e nunca como um meio.
O “INTERESSE-COMUM” é a pedra angular da construção dos direitos humanos num Estado de Direito.
O que fizeram os políticos das preocupações com o interesse-comum que promoveram várias gerações dos Direitos Humanos?!...
A primeira geração dos direitos humanos surgiu como reacção à desigualdade política e cívica. Nesta fase lutou-se pela ideia de emancipação do homem e criou-se a modernidade. O liberalismo do séc. XVIII até ao século XIX acabou com o servilismo medieval e cobriu o período de expansão e consolidação dos direitos civis e políticos. Direito à propriedade, a uma nacionalidade, à liberdade de reunião, a eleger e ser eleito, a circular livremente, ao bom-nome, etc.
A segunda geração ganhou força com a reacção às desigualdades sócio-económicas e à exploração do homem pelo homem. Foi o tempo em que muitos morreram a lutar pela ideia de Estado Social de Direito. É o período da conquista dos direitos sociais e económicos: direito ao trabalho, ao lazer, à organização sindical, à segurança social, à instrução, etc. Criaram-se as utopias duma sociedade mais justa e mais fraterna e desse sonho se alimentou a ideia de socialismo que galvanizou multidões que se empenharam na luta por esse ideal.
A terceira geração surgiu como reacção à desigualdade cultural, à massificação social e à globalização. Lutou-se pelo direito à diferença, pela interculturalidade e por uma globalização da cidadania.
Vivia-se um período de prosperidade. Em nome do progresso, defendeu-se o direito à diferença e, paradoxalmente, desvalorizou-se o princípio da equidade.
Um pragmatismo individualista, egoísta e bárbaro foi relegando para segundo plano os ideais socialistas, baniu o interesse-comum e as questões dos Direitos Humanos. E em seu lugar fez surgir as “causas fracturantes”.
A crise, entretanto, apareceu de forma estrondosa, lembrando que o modelo de crescimento económico, apoiado na ideia da economia virtual e num progresso constante, era um logro.
A economia virtual tornou-se no cancro da economia real, crescendo e multiplicando-se sem respeitar regras e as metástases do jogo bolsita desvalorizaram o trabalho produtivo, e espalharam-se pela economia real, com falências de empresas, desemprego, fome e miséria; em suma: negação dos Direitos Humanos.
E nesta circunstâncias que faz o Estado, em Portugal?!...
Serve os interesses dos mais desprotegidos economicamente para fazer respeitar a sua dignidade ou cobre os prejuízos dos que apostaram na gula da economia virtual com o dinheiro dos mais pobres?!..
A protecção dada pelo Governo ao BPN e
ao BPP são exemplos bastante significativos da traição aos ideais socialistas e à defesa dos Direitos Humanos. Valora mais as fortunas dos homens de dinheiro do que a dignidade da pessoa humana. Toma como critério: tudo o que dá dinheiro é bom, e tudo o que leva a perdê-lo é mau. Nacionalizam-se os prejuízos e privatizam-se os lucros.Um darwinismo social vai fazendo com que os ricos sejam cada vez mais ricos e em menor número e os pobres cada vez mais pobres e em maior número.Mas viver sem pão e sem trabalho é viver sem condições para proteger a dignidade a que todo o homem tem direito.
Não podemos fechar os olhos: a luta pelos Direitos Humanos está, hoje, mais pobre. É nossa obrigação não a deixar esquecer.
