quinta-feira, agosto 21, 2008
Um bom exemplo chega-nos do Brasil
O Supremo Tribunal Constitucional Brasileiro, proibiu, hoje, por unanimidade, a contratação de parentes de políticos em todas os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de Governo (Federal, estados e municípios). Diz a decisão: «A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha recta, colateral ou por afinidade, até 3º grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direcção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada da administração pública directa, indirecta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal (Brasília) e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal».
Se tal jurisprudência fosse aplicada em Portugal, estou certo que o Estado emagrecia de tal forma que dispensaria a desastrosa mobilidade e flexibilização na Função Pública.
