Margem Esquerda

Com a devida vénia, transcrevo o seguinte post da “Grande Loja do Queijo Limiano”

Marinho e Pinto, bastonário da ordem ética

Marinho e Pinto, novo Bastonário dos Advogados, eleito por uma maioria expressiva de votos, numa entrevista hoje ao Público, explica a razão de fundo pela qual o antigo bastonário, Júdice, já o considerou uma tragédia ao quadrado. À partida, Marinho e Pinto, não respondeu à letra, o que só o dignifica na função que exerce e augura bons motivos de esperança numa renovação e agitação da anomia vigente.
Marinho e Pinto, diz uma coisa singela que toda a gente percebe, menos certos políticos, acolitados pela inteligentsia dominante e por motivos também óbvios que ficam claríssimos. Diz que há promiscuidade entre os governantes e certos escritórios de advocacia e que isso se traduz em favorecimento monetário. Dinheiro, portanto, é a questão. Como sempre, aliás.
Como se sabe, Marinho e Pinto questionou abertamente o poder político, o Governo , melhor dizendo, para esclarecer quem são os escritórios de advogados que usufruíram de contratos com o Estado-Administração central, em negócios públicos. Quis saber quanto é que o Estado ( Governo) gastou, ou seja, o que lhes pagou concretamente em euros, em contratos de prestações de serviços avulsos, avenças e intermediação em negócios do Estado com particulares ou até com outros estados.
Esta interpelação é considerada pelos bem pensantes, alguns comentadores incluídos, tipo quadratura em círculos, uma afronta, um despautério.
No entanto, Marinho e Pinto, com este discurso aparentemente singelo e que Júdice e apaniguados, considera terrorista, põe o dedo na ferida do nosso Estado a que chegamos.
Como somos uns pelintras, uns pedintes da União Europeia , sem dignidade para podermos ter instituições com um pouco mais de projecção, além dos Diários da República, com intelectuais que nos envergonham e um primeiro-ministro que Vasco Pulido Valente, com muita benevolência, classifica hoje, no Público, como um “herói de plástico, uma invenção” , a figura real de Marinho e Pinto, como bastonário da Ordem dos Advogados e com o discurso que anda a fazer – e que não será por muito tempo, estou certo- é uma bênção nos tempos que correm.
O Bastonário da Ordem dos advogados, diz hoje no Público, coisas sobre aqueles que puseram o “herói de plástico” no lugar em que está: o do ridículo permanente, como figura pública.
“Não gosto de ver situações em que há advogados políticos que têm um pé no escritório, um pé na Assembleia e, ás vezes, têm também as mãos no Governo, com poder para condicionar até designações de membros do executivo…” “estou a referir-me a situações de promiscuidade entre o poder político e alguns escritórios. Quero mais transparência e quero concursos públicos para a contratação pelo Estado de serviços de advocacia.
À pergunta- “devia ser incompatível ser advogado e deputado?”- Marinho e Pinto larga uma bomba nuclear para o nosso sistema democrático de trinta anos:
“ Claro. Quem participa na administração da justiça não pode participar na feitura das leis. É um princípio sagrado. Quem faz as leis não pode ter clientes privados, pois há houve suspeitas de que se fizeram leis para clientes.”
Não é preciso ir mais longe na entrevista. Nem sequer citar, para aplaudir, a parte em que refere que o problema da magistratura, é que há alguns magistrados que têm “ a sensação de poder sem limites e que coloca em causa o Estado de Direito, a República.”
É preciso, sim, perguntar a opinião, acerca disto, da tal promiscuidade de escritórios de advocacia com o Governo, a António Vitorino, Nuno Morais Sarmento, José Miguel Júdice ( precisamente), José Lamego, Ângelo Correia, Duarte Lima, José Pedro Aguiar Branco, Luís Candal ( ou ao mais velho Candal, já agora e para explicar como foi aquilo das amnistias), Jorge Neto, Luís Pais Antunes ( sócio da PLMJ de Júdice et al), Osvaldo Castro, Ricardo Rodrigues, Vitalino Canas. São todos advogados e quase todos são ou foram deputados. Para além destes, conviria saber o que pensam os membros do Grupo de Trabalho- Registo de Interesses, na Comissão de Ética da Assembleia da República, composto por : Ana Maria Rocha, Feliciano Barreiras Duarte, João Oliveira, Pedro Mota Soares e João Fazenda.

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