terça-feira, maio 29, 2007
E acontece num governo dito socialista…..
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) "proibiu (hoje) qualquer tratamento autónomo de dados pessoais, relativos aos trabalhadores aderentes à greve geral».
A CNPD considera que a adesão ou não à greve por parte de trabalhadores da Administração Pública reflecte uma opção por um direito e, por isso, não pode ter um tratamento discriminatório. E, sendo assim, tal tratamento em função da greve, constituiria uma violação dos artigos 13º e 35º da Constituição e do artigo 7º da Lei de Protecção de Dados.
O que me causa “chispa” é que a CNPD tenha de tomar esta posição, contrariando um Governo dito socialista, defensor de uma sociedade justa e das mais amplas liberdades.
A CNPD considera que a adesão ou não à greve por parte de trabalhadores da Administração Pública reflecte uma opção por um direito e, por isso, não pode ter um tratamento discriminatório. E, sendo assim, tal tratamento em função da greve, constituiria uma violação dos artigos 13º e 35º da Constituição e do artigo 7º da Lei de Protecção de Dados.
O que me causa “chispa” é que a CNPD tenha de tomar esta posição, contrariando um Governo dito socialista, defensor de uma sociedade justa e das mais amplas liberdades.