quinta-feira, março 15, 2007
Dia do consumidor
Há 38 anos, no dia 15 de Março de 1962, o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, enunciou quatro direitos fundamentais do consumidor, numa declaração ao Congresso norte-americano.A partir dessa declaração ficou reconhecido internacionalmente que todos os cidadãos, independentemente da sua situação económica ou condição social, têm direitos enquanto consumidores.
Em Portugal, os direitos dos consumidores têm hoje a dignidade de direitos fundamentais constitucionalmente consagrados e aguarda-se a elaboração de um Código do Consumidor.
