segunda-feira, fevereiro 26, 2007

 

Justiça

Segundo o Ministério da Justiça, «a redução das férias judiciais para um mês resultou num aumento de 57,3% do número de processos concluídos em Julho, Agosto e Setembro de 2006».

Naturalmente, estes dados vão ser polemizados, mas uma questão tornou-se incontroversa: só se promove um melhor funcionamento da Justiça com a coragem política que não receie a polémica e é isso que se aplaude e se exige de quem governa.

Comments:
Pois, mas esta é uma falsa questão. A conciliação das férias entre Magistrados é impossível de obter na prática, para a realização de colectivos, e os advogados que trabalham sózinhos deixaram de poder ter férias...

Ademais, nunca os Magistrados utilizaram três meses de férias: esse tempo foi sempre utilizado para acabar sentenças, pôr a "papelada" em dia: sei bem que eles, Magistrados, costumam tirar uns míseros 15 dias de férias por ano. Os dias da Páscoa, utilizam-nos para trabalhar (de borla, claro!) idem no Natal...

A Verdade há-de vir ao de cima como o azeite...nem que tenhamos de esperar mais 50 anos...
 
A questão das férias tem, sobretudo, uma carga simbólica. Sabendo-se que a justiça é tão lenta, esgrimir a questão das férias é sintomático dum factor que reflecte as resistências a mudanças no funcionamento da Justiça. Deixando de ser “tabu” o questionamento desse factor, sempre entendido como um privilégio desajustado ao nosso tempo, pode ser que o caminho fique mais aberto para a colaboração de todos os operadores da Justiça nas reformas fundamentais.
 
Primo, não sei a redução das férias trouxe algumas melhorias. O que sei é p.ex. na Comarca de Espinho, que tinha apenas dois juízos e dois juízes faziam -se em média 2 ou 3 julgamentos, dia, com sorte. A pendência era enorme. Ora acontece que este ano os Srs Juízes têm 2 juízes auxiliares, cada. Neste momento, raramente se adia um julgamento, por indisponibilidade de agenda, ou por falta de sala de audiências. Esta medida sim, aplaudo, juízes auxiliares para as chamadas bagatelas judiciais, despachos, interrogatórios, ficando os juizes da comarca libertos para assuntos mais « jurídicos ». A pendência, neste tribunal baixou com este método racional, fácil. Aproveitamento dos recursos humanos. Mas isso nada tem a ver com as férias.
 
Penso que os magistrados e outros operadores da Justiça poderiam ser menos epidérmicos e responder à questão das férias numa outra altura, a propósito de problemas mais gerais da Justiça. Assim sujeitam-se a dar razão ao Ministro.
 
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