Margem Esquerda

Entretanto, Procurador Geral da República e Maria José Morgado, tentam credibilizar a Justiça, com o entretenimento do Apito Dourado e a corrupção no Futebol.
 

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Mas este também é um caso de contornos futebolísticos. E deve haver alguma razão no facto de Avelino gostar de se mostrar em público, no Marco, com magistrados que eram figuras conhecidas pelos lugares que desempenhavam em órgãos de tutela do Futebol.

Falava-se de um conhecido triângulo: autarcas, futebol e casas de alterne!
 

Sabem qual é o problema?

Na justiça portuguesa tal como em qualquer sistema de justiça de um país democrático.

Qualquer decisão judicial como qualquer decisão de outra autoridade, pode ser colocada em causa! Pode ser questionada!

Essencial! É ter dinheiro para percorrer todas as instâncias - pagando taxas de justiça e honorários dos Advogados - e isso, não falta a este cidadão!
 

Mas haveria de haver um mecanismo que não permitisse a prescrição de processos.

A prescrição (e parece que ninguém é responsável por isso!...) torna a justiça para ricos diferente da justiça para pobres e esta desigualdade descredibiliza o próprio sistema democrático e torna o sistema judiciário num logro.

Os magistrados, os seus órgãos de classe, deveriam ser os primeiros a exigirem a correcção do sistema para o tornar mais justo.

Por que será que assobiam para o lado?!...
 

Discordo, caro primo. Deve haver prescrição de processos, porque nada justifica que alguém seja perseguido criminalmente a vida inteira. O que me parece preocupante é ver como, em alguns casos, a prescrição parece ser tão normal, como se houvesse uma vontade clara de permitir que as prescrições ocorram.
 

Cá está um exemplo típico - a prescrição - da inoperância das instâncias competentes. Tal como no texto da corrupção, onde manifestei a minha discordância na inversão do ónus da prova, também nesta matéria estou em desacordo. Aliás, o que pretendia dizer já foi dito no comentário anterior, pelo Dr. Coutinho Ribeiro, que subscrevo.
O problema radica no demora da tramitação dos processos. Recorde o recente caso da Esmeralda cujo pedido estava no Tribunal Constitucional há dois anos!!! Pior do que decidir mal é não decidir. Muitos processos ficam tempo a mais no "mofo" das prateleiras dos gabinetes e tribunais.
 

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Nunca entendi muito bem se existem ou não razões para a existência de alguma animosidade, que se vai sentindo e vendo, entre as magistraturas do MP e as judiciais. Mas, duma coisa estou convicta, o MP não usa, porque não quer ou simplesmente não sabe, todos os poderes e mecanismos legais que tem ao seu dispor. E enquanto assim for, não encontra respostas na alteração da lei, esticando os prazos prescricionais. A solução é outra, como sabe.
A tendência é para pegar nos processos simples, pequenos, de matérias faceis e cujos despachos importa datar e, expresamente, mencionar que foram elaborados à noite ou ao fds!!
 

A prescrição pode resultar do mau funcionamento do sistema, do desleixo de quem opera no mesmo, ou, então, da complexividade do caso em julgamento.

Penso que as prescrições que acontecem são o resultado de habilidades processuais. Representam uma viciação da Justiça, que dá vantagens aos "chicos espertos" com dinheiro.

A prescrição é o buraco negro da justiça. A culpa de um crime prescrever não pode, num estado de direito, morrer solteira. É preciso descobrir por que acontece e, se houver incompetência ou desleixo ou deficiências, punir os responsáveis ou corrigir as lacunas do sistema.

O que não podemos é continuar a conhecer criminosos que se tornam impunes, porque, tendo dinheiro (muitas vezes roubado aos contribuintes que pagam os seus impostos para que a Justiça funcione!) conseguem, aos olhos de todos, levar os seus crimes à prescrição. Não prescrevem: são levados à prescrição. E isto marca a diferença!

No meu entender, num estado de direito, a prescrição só se justifica em casos limites, de uma complexidade que ultrapassa o normal funcionamento do sistema. Mas, não é dessas que falo: as que repudio (e são a maioria) são prescrições obscenas.

Já de antemão sabemos que com aquele indivíduo o crime vai prescrever. Não acha isto obsceno!?...
 

"Penso que as prescrições que acontecem são o resultado de habilidades processuais." Quer parecer-me que isto não será inteiramente assim. Qualquer habilidade processual carece da anuência de quem tem que a decidir e apreciar. Dito de outro modo, ainda que seja uma habilidade processual cabe a quem tem o dever de apreciá-la destruir-lhe a alegada habilidade. Ou não será assim? Isto faz-me lembrar as desculpas que ouço aos professores universitários: "o defeito está no ensino básico", "estes alunos nunca deveriam ter chegado ao ensino superior" e, chegado o fim do ano, passam-nos. Bolas, se o que sabem não é suficiente para chegarem ao ensino superior como conseguem depois passá-los?

"A prescrição é o buraco negro da justiça. A culpa de um crime prescrever não pode, num estado de direito, morrer solteira. É preciso descobrir por que acontece e, se houver incompetência ou desleixo, corrigir ou punir os responsáveis." Absolutamente de acordo.
 

Não culpe os advogados, primo. Os advogados são para isso mesmo, para explorar as fraquezas de um sistema que não devia ser fraco. Não é grave que os advogados as explorem. Nem é grave que a lei estipule prazos. O que é grave é quem tem outros deveres os omita.
 

È evidente que o problema é do sistema. Mas o sistema, permitindo que a justiça não se faça, é injusto.È preciso corrigi-lo. E ninguém parece interessado nisso nem em punir eventuais desleixos.
 

Para mim a resposta é muito simples, os processos prescrevem porque, o Ministério Público, mas até mais os órgãos de polícia criminal não definem prioridades.

Os first-line-enforcer do crime andam aí atrás de um pobres coitados "zés do telhado" e "Chicos Fininhos", e não se preocupam com a caça grossa, com o que verdadeiramente anda a corroer sociedade.