Margem Esquerda

Não podia estar mais de acordo consigo caro primo. Esta é uma questão central. A sociedade civil deveria movimentar-se de uma forma visível para forçar decisões sérias. Como diz Cravinho, o que se passa em Portugal não é apenas o problema de não se atacar seriamente os actos de corrupção. É mais grave que isso. Em Portugal, a falta de responsabilização e controlo funciona como um convite à corrupção. É uma porta aberta.
 

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Bem vinda pelo seu comentário. Estou entusiasmado com o romance sobre D. António. De facto, é um romance ético, como disse o Prof. Dr. Arnaldo.

Muito gostaria que o nosso amigo Cabral-Mendes o lesse.

A corrupção é já um meio expedito de sucesso no interior dos partidos.

É o dinheiro do tráfico de influências que promove muitos líderes. Quem quer ganhar o lugar de presidente de uma comissão política para ser depois candidato a uma câmara, quem quer ganhar uma federação de um partido para amanhã ter poder para impor na lista de candidatos a deputados os seus indefectíveis ou poder pressionar os “jobs for boys” tem de promover almoços de apoio ou viagens pelo Douro acima de apoiantes e isso custa muito dinheiro.

A solução pode ser o “investimento” de um “pato bravo” que paga a campanha e amanhã vai cobrar nas “facilidades” que dão muito lucro.

Seria interessante fazer-se investigações nesta área. Nunca percebi por que é que ninguém se interroga sobre donde vem tanto dinheiro gasto nas campanhas internas dos partidos e já não falo nas outras.

E quando vejo que há políticos que ganharam a liderança de uma federação e aparecem nos órgãos sociais de uma empresa que foi testa de ferro de Ferreira Torres eu fico perplexo e interrogo-me o que é que um tipo, como eu, anda a combater!

Mas, quando soube que puseram a hipótese de me expulsarem do partido por combater as arbitrariedades do dito eu percebi que andava a fazer uma triste figura e “desrrisquei-me” do partido.
 

Caro Primo, também gostei de ter ido ao lançamento do livro. Foi pena apanhar a sessão a meio. Quanto ao livro estou na fila. Vou lê-lo depois do meio marido acabar.

Aproveito para completar a nossa conversa sobre o livro da Carolina. Penso que ficou com uma ideia diferente daquela que eu queria transmitir. “Más influências do meio marido que “adora” deixar-me ficar mal…
Bom, falando sério, eu acho muitíssimo bem que o livro tenha sido publicado, considero que foi importante, e a prova está que um dos processos do Pinto da Costa foi reaberto. O que eu quis dizer com aquela “boca” foi que acho piada ás razões que as pessoas encontram para ler o livro quando, na maioria dos casos, é muito de curiosidade pura e dura, pelos casos alheios. Não digo que foi o seu caso, falo do que tenho apanhado das conversas que tenho tido sobre o assunto e das que ouço. Além disso, há uma coisa no livro que reprovo vivamente: o facto de haver relatos da vida intima dos envolvidos. Mas isso são as opções de cada um e a dita Carolina optou por contar. Ela lá sabe as razões.

Corrupção: assunto ligado ao de cima. Partidos: assunto igualmente ligado aos dois: De facto, isto é tudo uma teia bem montada e nós falamos, falamos, e eles lá continuam, na impunidade e tranquilidade dos anjos.
 

Obrigado pelas suas considerações. Eu sobre livros, tenho pena de não ler tudo o que se publica, mas não posso. Lembro-me que em minha casa esconderam-me o "Amor de perdição" e o "Crime do Padre Amaro" e eu li-os no quarto de banho, à noite e nos sitios escondidos da minha casa. Fui sempre contra o "index".

Um abraço
 

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"Não há Estado de direito, nem desenvolvimento, nem cultura do mérito, nem democracia sem a transparência na vida económica, partidária e política." subscrevo inteiramente, mas terá de ser, forçosamente, à custa da inversão do ónus da prova. Que me perdoem as equipas de investigação e procuradores do MP, mas as falhas derivam essencialmente daí.
Repare que muitos dos processos de corrupção não chegam a julgamento por insuficiência de inquérito, irregularidades/nulidades na obtenção da prova, decurso dos prazos prescricionais etc, etc. Assim, é óbvio que reina a impunidade. Exiga-se responsabilidade a quem tem poder e competência para actuar e não o faz. Como refere o meu olhar, e bem a meu ver, "Em Portugal, a falta de responsabilização e controlo funciona como um convite à corrupção. É uma porta aberta."
O resultado punitivo que um ou outro processo pudesse obter seria de enormes efeitos preventivos e pedagógicos. veja-se o que acontece aos grandes processos mediáticos!!! Assim não. Com arquivamentos em série, pelos mais diversos fundamentos, não vamos lá. É altura de pedir resultados às instâncias competentes e isso implica trablho de investigação sério, oportuno e dentro dos trâmites legais. Sou contra o crime mas pela legalidade dos procedimentos e integral respeito das liberdades e grantias dos suspeitos.
 

Boa amiga:

O que caracteriza um estado de direito é, como saberá melhor do que eu:
1º- O império da lei (entendida como expressão de uma vontade geral);
2º Divisão de poderes (legislativo, executivo e judicial);
3º Legalidade da Administração (controlo judicial);
4º Respeito pelos direitos e liberdades fundamentais.

Não me parece que quem ostensivamente manifesta uma riqueza que não está de acordo com o presumível, se arrogue no direito de exigir que o estado prove que essa riqueza foi obtida ilicitamente. Parece-me, antes, que é seu dever perante a sociedade (onde o sol, quando nasce, é para todos) justificar a fortuna que manifesta, sem que a sociedade perceba se lhe saiu o totobola ou se a roubou. Temos o direito, é vontade geral, de saber isso! É que quem não deve não teme.
 

Reparo que a pressa da hora de almoço redundou em alguns lapsos e erros nos comentários que deixei.
Isto: "... mas terá de ser, forçosamente, à custa da inversão do ónus da prova." deveria ter um ponto de interrogação, pretendia, pois, ser uma pergunta.

Continuo a discordar de si, caro amigo. Entendo o seu esforço e eticamente até devria ser assim, mas legalmente não pode. A lei deve ser criada para punir os prevaricadores, os que não cumprem, e não para se exigir dos cumpridores e inocentes que demonstrem que o são. Essa punição só pode acontecer se e na medida em que se consiga demonstrar que não actuou em conformidade com a lei. Quem acusa deve provar a imputação e não o inverso.
Aliás, é com tristeza e indignação que vejo que é isso que acontece no dia-adia. Mas isso subverte por completo o nosso sistema penal, cuja punição radica na culpa. Não posso, ou não devo, exigir de quem quer que seja que demonstre que actua bem, que está conforme com a lei, sob pena de punir inocentes que não consigam demonstrá-lo. Não devo confrontar quem se porta bem, antes devo investigar quem se porta mal. Princípio constitucional da presunção de inocência? O que é isso?
Na prática, é violado frequentemente. Imagine-se na hipotética situação de lhe exigirem que demonstre isto ou aquilo e de não o conseguir fazer. Deveria ser punido? A acontecer, não se sentiria injustiçado?
Já viu para onde caminharíamos se o princípio fosse invertido?
Do género: ou provas que és inocente ou és punido!! Não me parece que seja uma boa opção politico-legislativa.
 

Já disse noutro comentário que não há problema nenhum em termos sobre esta matéria ou outra divergências. Até é estimulante para o debate. Não tenho formação jurídica, mas leio os “primos” doutores que a têm e procuro ser um cidadão atento e interveniente.

Repare que a “ inversão do ónus da prova" já existe no direito fiscal. E o que vale para as finanças não valerá para a polícia?!...

Como sabe, melhor do que eu, nem todos entendem que há uma similitude da "presunção da culpa" com a "inversão do ónus da prova", uma vez que esta tem como objectivo a transparência na vida económico-social. Quem aparenta ter enriquecido acima do que declarou às finanças deve justificar esse enriquecimento, para que, num estado de direito, a relação entre o trabalho e a riqueza funcione com regularidade aos olhos da sociedade. O enriquecimento ilícito é uma fraude que o estado de direito tem de combater a montante e a juzante. E, como disse Laborinho Lúcio (que é um doutor nestas questões!) “se vamos aceitar todos os direitos, então aceitamos que grande parte da grande criminalidade não é descoberta (…) A corrupção combate-se muito com prevenção a montante, de uma forma organizada, transparente e politicamente comprometida.”. "O excesso de garantismo só favorece os esquemas sofisticados de corrupção", diz algures, na entrevista que ontem publicou o “Público” o mesmo doutor.

Saudações republicanas do primo de Amarante.
 

Também eu não vejo problema algum em ter posições divergentes das suas, muito pelo contrário. Ainda me lembro dos textos sobre a ética aplicada, onde subsrevia tudo o que escrevia. Começava a sentir-me incapaz. (estou a brincar, na verdade, aprendi imenso consigo durante aquele mês.

"Repare que a “inversão do ónus da prova" já existe no direito fiscal. E o que vale para as finanças não valerá para a polícia?!..."

A meu ver, a questão esbarra precisamente ai. Não obstante saber pouco sobre a matéria, tenho presente que uma coisa é o direito fiscal contraordenacional outra, bem distinta, é o direito penal fiscal (fraudes fiscais, abusos de confiança, etc,).
Enquanto naquele se sanciona o infractor com coimas, que afectam só o património, neste mexe-se com penas que podem resultar na privação de liberdade. Ora, isto faz toda a diferença, penso eu. Condenar alguém no âmbito criminal exige, quanto a mim, redobrados cuidados!!
Mas deixo isso para os entendidos ou doutores na matéria. Eu limitei-me a transmitir uma opinião que, por defeito de formação, aceito que esteja viciada pela minha consciência jurídica. E por outro, gosto de provocar as suas respostas.

Ps: esta "Como sabe, melhor do que eu," também me parece que não conjuga bem com o direito consuetudinário. Não acha?
 

De facto, nesta matéria (e com certeza noutras!) do direito a minha amiga tem de saber muito mais do que eu; e, por isso, para aqui nada serve o “consuetudinário”. Só para o não tratamento doutoral, uma vez que este tipo de comportamento saiu do habitual.

Além disso, há um princípio da epistemologia científica, que diz o seguinte: «o que aconteceu no passado nada nos diz que possa sempre acontecer» Acresce que o passado nem sequer demonstrou a aplicação desse “direito” no que diz respeito a uma hipotética sabedoria da minha parte. Sou um pouco tolo, mas nunca fui um convencido!...

Indo à questão: penso que uma investigação das finanças pode dar origem a um processo criminal. P.ex., o cruzamento de dados com a libertação do segredo bancário pode detectar que numa declaração às Finanças há fraudes que configuram crimes.

De qualquer forma, o princípio da “presunção da inocência” é que está em causa. E se há antecedentes legais na sua violação;logo, como princípio (constitucional) deixou de funcionar.

Não será assim?!!!...
 

"Sou um pouco tolo, mas nunca fui um convencido!..."

esta frase é uma autocritica, não vá nenhum dos meus interlocutores pensar que eu estou a acusar o "toque" de algum comentário.

Acrescento, ainda, que para mim "tolo" é um elogio, bem como o "não ser convencido".

Tenho muita gente a dizer-me isso. E eu fico-lhes grato.

Ficava "chateado" se dissessem que eu era muito "certinho".

Já viram o que é ser "certinho", "direitinho", "convencidinho" ou outras coisas do género?!...
 

Caro amigo,
Quanto ao tratamento doutoral, inocentemente usado por mim, deixei (ou tentei deixar)esclarecimento na caixinha em baixo.

Quanto à minha sabedoria??!! Digo-lhe só, sem falsa modéstia, que é bem menor do que pensa. Tenho a sensação que sei cada dia menos daquilo que há para saber, ou deveria saber.

Olhe, continuo a achar que não será bem como diz. Os mecanismos e os espedientes existem, nem sempre são usados. A tecnologia veio dar uma mãozinha à actuação administrativa, mas ainda falta revolucionar mentalidades. Basta deslocar-se a qualquer balcão para perceber, depois de alguns minutos, que as coisas não andam porque também não há quem saiba fazer!! É preciso formação para que aprendam a lançar mão dos procedimentos existentes. Falo, naturalmente, do que sei e vejo acontecer em pequenas cidades. Admito que não seja assim nas grandes cidades.
 

Camarada LN:

Estamos esclarecidos sobre esta questão.

Agora só gostava de ver um comentário seu sobre a anedota dos alentejanos. Nem Você, nem o amigo Cabral-Mendes ligaram á questão. Bem, um aristocratas liga pouco ás anedotas: tem sobretudo a vida para o preocupar, mas não sei se a minha amiga também é aristocrata e eu nem os alentejanos queria ofender.

Um abraço
 

Claro que liguei. Tanto liguei que deixei lá um comentário ainda antes de ler este.
Não sou aristocrata mas isso não me impede de ter a vida para me preocupar!! :-)
E durma descansado que os alentejanos não se sentiram ofendidos. Também eles se divertem com as anedotas das gentes do Norte.