terça-feira, novembro 14, 2006
Acção entregue, hoje, no Tribunal
O cartaz só serve para dizer que se espera que amanhã, acerca da CMP, ninguém escreva um livro parecido com o que escreveu Joaquim Cardoso Gomes a propósito de uma época triste da nossa história.Resumo do texto da acção entregue no Tribunal
1. A exemplo de anos anteriores, a Comissão Promotora das Comemorações Populares do 25 de Abril na cidade do Porto, que esta Delegação integra em conjunto com outras instituições da cidade e do concelho, pediu uma reunião à C. M. Porto, a fim de solicitar alguns dos apoios necessários para as referidas comemorações;
2. Tal como vem sendo hábito nos últimos anos, não tinha a autarquia nenhuma verba orçamentada para o efeito e só após muita insistência e mediante um orçamento proposto pela Comissão, decidiu finalmente disponibilizar um subsídio de 11.000 euros e algum apoio de natureza logística, em reunião que teve lugar em 2006.03.24;
3. Mediante essa decisão a Comissão lançou-se na concretização das Comemorações, orçamentadas em cerca do dobro do valor daquele subsídio;
4. Em 2006.04.20 a USP (União dos Sindicatos do Porto), também integrante da Comissão, detectou a retirada por parte da Autarquia de cartazes colocados em vários locais da cidade do Porto por esta estrutura sindical, destinados à divulgação do programa das comemorações e em que figurava de forma explícita o apoio da C.M.Porto,
5. Também 50 múpis entregues na autarquia para serem afixados, conforme combinado, em placards seus, não haviam sido colocados;
6. A USP, indignada, reagiu e enviou uma carta à Assembleia Municipal, Presidência da Câmara e Comunicação Social, dando conta da estranheza da situação;
7.Na manhã do dia 21 de Abril p.p., houve uma tentativa do Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara, Dr. Manuel Teixeira, em solicitar uma reunião para as 3 da tarde desse mesmo dia com a Comissão, no sentido de obter uma retratação por parte da USP em relação à atitude tomada com a autarquia que, segundo ele, era intolerável em relação a uma entidade que estava a dar apoio às comemorações;
8. Foi nesse momento que tomei conhecimento do que estava a passar-se e em contacto com o Secretário da USP, João Torres, fui completamente esclarecido da situação e manifestei-lhe a completa solidariedade da A25A em relação à atitude tomada;
9. A reunião solicitada, por dificuldade de agendas de várias das entidades integrantes da Comissão, não foi possível na data pretendida, acabando por ter lugar em 2006.04.27;
10. Nessa reunião, onde estiveram presentes por parte da autarquia o Vereador da Cultura e o Chefe de Gabinete do Presidente, e por parte da Comissão representantes da nossa Associação, da USP e da Associação das Colectividades do concelho do Porto, foi exercida uma enorme pressão por parte dos representantes da autarquia no sentido de que a Comissão publicamente “limpasse” a imagem da autarquia, sob o risco de, se não o fizesse, o subsídio prometido ser retirado,
11. Sendo completamente inaceitável para a Comissão concordar com tal proposta, decidiu a Presidência da C.M.Porto cortar o subsídio, tendo dessa decisão dado conta à C.S.;
12. Em consequência disto decidiu a Comissão, solidária em todo este processo, convocar uma conferência de imprensa para 2006.05.02, onde foi distribuída uma nota aos jornalistas presentes, previamente elaborada em reunião da Comissão, fazendo o historial do caso e dando conta das diligências que serão empreendidas;
13. Em 2006.11.14 foi entregue no Tribunal uma acção contra a C.M.P., exigindo ao pagamento da verba em apreço e respectivos juros;
14. Como conclusões de todo este contencioso poderá referir os seguintes pontos:
· A Presidência da C.M.Porto tem sobre este problema um entendimento completamente distorcido dos factos, pois ela é que deve um pedido de desculpas pela atitude inexplicável da retirada dos cartazes, sem qualquer aviso ou diligencia prévia junto da Comissão;
· A atitude é tanto mais incompreensível quando esses cartazes referiam explicitamente o apoio da Câmara à iniciativa;
· Quem toma estas decisões na autarquia tem uma noção pouco saudável e muito redutora sobre o direito à crítica em Democracia;
· Não estava ainda à data dos acontecimentos aprovado o Regulamento Municipal sobre Informação e Propaganda Política, pelo que no momento a decisão sobre locais autorizados ou não para a colocação de cartazes dependeu exclusivamente do livre arbítrio de quem decidiu;
· É uma obrigação dos responsáveis da autarquia o cumprimento do compromisso assum
ido perante a Comissão, que levou a que esta também assumisse encargos financeiros, alguns já liquidados, que terão que ser pagos;· Além de que, de uma vez por todas, os responsáveis da autarquia deverão entender que este apoio prometido não é nenhum favor prestado à Comissão, mas antes um acto da mais elementar justiça, já que as Comemorações do 25 de Abril, são uma festa oferecida à cidade do Porto e que nem sequer é cara, atendendo ao seu significado.
Delegação Norte da A25A
