segunda-feira, abril 10, 2006
Assuntos judiciários
«Maria José Morgado, conhecida magistrada do MP, está a ser entrevistada na RTP2, no programa Diga Lá, Excelência, sobre assuntos judiciários.Acabou de apresentar uma resenha acerca do modo de organização policial, particularmente da polícia Judiciária, na sua relação com a magistratura do Ministério Público, titular da acção penal.Disse que há dois sistemas de concepção organizativa deste tipo de polícias, no relacionamente que podem manter com essa autoridade judiciária: a autoritária, de que é exemplo o sistema alemão, em que existe dependência funcional mas ampla autonomia táctica para investigar; e a concepção liberal, de que seriam exemplos a França e a Itália, em que a dependência é mais orgânica e que por isso apaga aquela autonomia dessa polícia.Pergunta-se: com estas remodelações recentes na direcção da PJ, alguém colocou a discussão do problemas que surgiram, neste campo específico da delimitação das competências e mesmo acerca da concepção estrutural que deve ser adoptada?Não. Ninguém anda a fazer essa discussão!MJM acaba de dizer outra coisa "enorme" e que é uma crítica certeira e até feroz, aos magistrados do Ministério Público:Disse que há muitos magistrados que se deixam ficar sentados à secretária à espera que os processos apareçam e depois se queixam da falta de meios...E continua a bater na tecla do combate à corrupção. Cita Euclides Dâmaso, colega do MP. Aponta a falta de estudos sobre o fenómeno e disse há bocado uma coisa muito firme:A ideia de colocar os políticos num foro especial, em relação a eventuais crimes praticados na função, é uma vergonha.Sobre escutas telefónicas, diz muito simplesmente que é um problema mediatizado e portanto, difícil de resolver, nesse plano. E adianta que há excesso de formalidades no processo de escuta que permite a anulação da prova que nelas se baseia. E aponta o caso concreto do prazo concedido para apresentação das gravações ao juiz de instrução, dizendo que se o arguido é "white collar" o prazo referido à expressão "imedaitamente", é de três dias; se for arguido comum, já será de trinta dias...No entanto, a ideia que fica é a de que o número de escutas é inteiramente razoável e não é exagerado.E aponta como exemplo, o caso do distrito judicial de Lisboa em que existem cerca 280 mil Inquéritos; pouco mais de 360 escutas e destas, cerca de 60% tem a ver com crimes de tráfico de droga. Logo....não seria exagerados os números.E neste momento, mais uma outra bomba: o panorama actual do funcionamento do MP é...obsoleto! Por falta de meios integrados de informatização, entre outros, que conduzem à ineficiência e à morosidade. Neste momento, temos uma magistratura " de Idade Média e de mercearia", dixit MJM!Já chega. MJM costuma partir louça. Hoje, varreu os cacos. E bem. »Publicado por josé.
Com a devida vénia, transcrevemos o texto do blog: http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/
