segunda-feira, março 13, 2006
A morte de Slobodan Milosevic e a credibilidade do TPI
Segundo uma nota do Tribunal Penal Internacional, o antigo presidente jugoslavo Slobodan Milosevic tomou deliberadamente um medicamento não receitado que anulou o efeito do seu tratamento contra a hipertensão.Slobodan Milosevic, de 64 anos, foi encontrado morto no sábado de manhã na cela que ocupava nas dependências do TPI em Scheveningen (Haia), onde estava a ser julgado desde Fevereiro de 2002, por crimes de guerra, crimes contra a Humanidade e genocídio nos conflitos na Croácia, Bósnia e Kosovo.
O facto de aparecer morto na sua cela levantará muitas questões relativamente ao funcionamento e credibilidade do Tribunal. Só o julgamento justifica a natureza do Tribunal. E isso implica, para além de critérios de julgamento justos, medidas de segurança que dê garantias de protecção a quem o Tribunal guarda para ser julgado.
A morte de Milosevic não se compatibiliza com as garantias de segurança inerentes a um Tribunal de prestigio.
Ficam as questões: Como foi possível que Milosevic tivesse acesso a esse medicamento?!... Como foi possível saber (depois da sua morte) que deliberadamente quis tomar o referido medicamento?!... Que garantia dá o TPI de saber proteger aqueles que prende?!... Como funciona a justiça do Tribunal?!...
