quarta-feira, março 15, 2006
Dia Mundial do Consumidor
Há 38 anos, no dia 15 de Março de 1962, o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, enunciou quatro direitos fundamentais do consumidor, numa declaração ao Congresso norte-americano. Actualmente o dia 15 de Março é comemorado como o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.Em Portugal, os direitos dos consumidores têm a dignidade de direitos fundamentais constitucionalmente consagrados.
O Governo apresentou, hoje, um pacote de medidas para evitar que o consumidor seja enganado ou abusado nos seus direitos e prepara um projecto de Código do Consumidor.
