sexta-feira, janeiro 13, 2006

 

Que País!!!!....

Segundo o “24 horas” de hoje, a Portugal Telecom forneceu ao Ministério Público, a pedido deste, dezenas de disquetes com registos de chamadas telefónicas e números de telefone sem que (no parecer do Jornal) qualquer justificação legal fosse avançada para justificar o pedido. São milhares de telefonemas feitos pelas mais altas figuras do Estado Português, registando-se, entre estas, os números de telefone privados de Jorge Sampaio, Souto Moura, Mário Soares, António Guterres e Mota Amaral, que aparecem nos autos do processo casa Pia sem que tenha sido encontrado o despacho do juiz a legitimar a presença de tais listas no processo.

Refere o mesmo Jornal que, ao cruzar-se a informação desses telefonemas, não é encontrada nenhuma ligação com os arguidos ou testemunhas do processo Casa Pia. Dessa forma, altas figuras do Estado português, sobre as quais não havia qualquer indicação de poderem estar ligadas ao processo Casa Pia, acabaram por ser envolvidas neste processo.Esta situação levou o Presidente da República a convocar o Procurador-Geral da República para uma reunião. Como já é público, o PGR garantiu, no final da reunião, que sobre esta matéria se iria proceder a um rigoroso inquérito.

Este chocante caso, terá necessariamente de colocar muitas questões que passarão não só pelo funcionamento da justiça, sua independência, formação e avaliação dos seus operadores, mas também sobre as regras do sistema numa sociedade democrática. E este debate impõe-se como um desígnio nacional.

Sem um funcionamento credível da Justiça nada pode funcionar neste País.

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