segunda-feira, janeiro 16, 2006

 
Aliança PS e PSD inicia processo de privatização de serviços publicos no Municipio de Amarante
Intervenção BE na Assembleia Municipal de 23 de Dezembro de 2005

Ex mº Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Ex mº Sr.Presidente da Câmara Municipal
Ex mº Membros da Assembleia Municipal :


Temos sérias duvidas que, com a extensa documentação que todos os membros desta Assembleia receberam a escassos dias da sua realização, e sem o conhecimento aprofundado deste dossier, estejamos todos em condições de tomar uma opção que seguramente irá condicionar todos os amarantinos durante os próximos 30 anos, relativamente a um serviço básico para a vida de todos os cidadãos.
Não nos esquecemos que o Sr. Presidente na última campanha eleitoral prometeu investir muito dinheiro na actual ETAR, e no entanto, já desde pelo menos 2003 equacionava e preparava este assunto que ora nos propõe para aprovação, nunca o abordando nas suas intervenções.
Porque o escondeu da opinião pública?
Porque não tomou a iniciativa de abrir a discussão sobre matéria de tal importância, disponibilizando todos os dados de que já dispunha?
Vem agora e estranhamos a pressa, entregar a exploração de sectores e infra-estruturas básicas para a vida comunitária a entidades externas mesmo públicas, sabendo-se que se perspectiva a sua privatização a curto prazo.
Argumentos como a rapidez de conclusão das obras, o acesso aos fundos de coesão e falsos ganhos de eficiência, pois estes dependem dos objectivos previamente traçados, que nas empresas são a maximização dos lucros, que não são coincidentes com os interesses dos cidadãos, não sobrelevam os riscos que se poderão correr.
Experiências idênticas nos sistemas de aguas e saneamento em países europeus, foram acompanhadas desde logo, por brutais reduções de postos de trabalho, diminuição de direitos e vínculos laborais, com consequências imediatas na qualidade dos serviços prestados e incremento nos cortes, por falta de pagamento.
Da mesma forma, os sistemas privados não mostraram ser mais eficientes em termos ambientais, sabendo-se que no Reino Unido, por exemplo, o desperdício de agua tratada por perdas nas redes acabou por subir.
Na Europa que tanto defendemos, esta politica que teve inicio há duas décadas, está em final de ciclo, com alguns municípios a municipalizar estes serviços.
No entanto por cá, o partido socialista ao propor a entrega deste sector á exploração de uma entidade externa, abdica do seu papel regulador e corrector, na medida do possível, de desigualdades sociais, alinhando nas politicas neo- liberais pseudo igualitárias, convergindo assim, com o PSD, como já vem sendo hábito em matérias já aqui discutidas.
Pelo contrario, para nós B.E. deverá ser a autarquia a assumir a gestão destes serviços assegurando um direito publico e a prestação de um serviço de qualidade e acessível aos cidadãos, bem como a incorporação destes sistemas de agua e saneamento como instrumentos de politica de ambiente e de desenvolvimento sustentável.
Pelo que atrás dissemos, não avalizaremos a proposta que a Câmara nos apresenta e consequentemente votaremos contra.


Amarante, 23 de Dezembro de 2005
Antonio Alcino Norte Simões
Membro da Assembleia Municipal pelo Bloco de Esquerda

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